Partilha ICMS - DIFAL
Introdução
Foi publicado o Convênio ICMS 93/15 em que o CONFAZ disciplina os procedimentos a serem observados na partilha do ICMS relativo às operações e prestáções que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte localizado em outra unidade federada, nos termos da Emenda Constitucional (EC) 87/15.
O remetente/prestádor deverá observar as disposições contidas na cláusula segunda do referido Convênio:
Cláusula segunda Nas operações e prestáções de serviço de que trata este convênio, o contribuinte que as realizar deve:
I – Se remetente do bem:
a) Utilizar a alíquota interna prevista na unidade federada de destino para calcular o ICMS total devido na operação;
b) Utilizar a alíquota interestádual prevista para a operação, para o cálculo do imposto devido à unidade federada de origem;
c) Recolher, para a unidade federada de destino, o imposto correspondente à diferença entre o imposto calculado na forma da alínea “a” e o calculado na forma da alínea “b”;
II – Se prestádor de serviço:
a) Utilizar a alíquota interna prevista na unidade federada de destino para calcular o ICMS total devido na prestáção;
b) Utilizar a alíquota interestádual prevista para a prestáção, para o cálculo do imposto devido à unidade federada de origem;
c) Recolher, para a unidade federada de destino, o imposto correspondente à diferença entre o imposto calculado na forma da alínea “a” e o calculado na forma da alínea “b”.
| Ano | UF Origem | UFdestino |
| 2016 | 60% | 40% |
| 2017 | 40% | 60% |
| 2018 | 20% | 80% |
| A partir de 2019 | - | 100% |
Nota
O sistema já está preparado para calcular as proporções da UF Origem e UF Destino conforme ano de emissão do documento.
Onde Faz?
- Acessar o menu Elementos Fundamentais > Tipos de Documentos > Vendas > Notas Fiscais > Integração Documento.
Como Faz?
- Selecionar a parte Integração Documento Despesa/Receita ICMS ST.
Tela Nota Venda.
- Informar o Tipo de Documento de Despesa Instituição Pública no campo Tipo Docto. Despesa Pública Partilha ICMS Destino no parâmetro Integração Despesas/Receitas ICMS ST para geração do documento de despesa pública da GNRE.
Será apresentada a tela:
Tela Nota Venda.
Nota
Caso não seja apresentado nenhum Tipo Docto. Despesa Publica Partilha ICMS Destino ao clicar F2 na opção, o Tipo de documento deverá ser configurado em Elementos Fundamentais > Tipos de Documentos > Despesas > Instituições Públicas > Despesas Diversas.
Nota
Na confirmação do documento de NF Vendas, caso contenha valor de Partilha ICMS Destino calculado será gerado a GNRE citada acima.
Se o cliente possuir inscrição estádual na UF Destino a GNRE poderá ser apurada mensalmente, caso contrário a geração da GNRE deverá ser por NF.
Lembrando que a Tributação Estadual ICMS do Estado destino deverá não possuir inscrição de ICMS ST.
Onde Faz?
- Acessar o menu Elementos Fundamentais > Impostos > Tributações Estaduais ICMS.
Como Faz?
- Os campos referentes a Inscrição ICMS ST DIFAL, Não Possui Inscrição ICMS DIFAL e Instituição Pública ICMSL DIFAL foram realocados para a aba ICMS DIFAL.
Será apresentada a tela:
Tela Tributações Estaduais ICMS.
| Inscrição ICMS DIFAL | Ela só irá preencher a inscrição estádual se a empresa possuir uma inscrição no estádo. Nota Caso seja informando a Inscrição ICMS DIFAL o imposto será calculado via apuração. |
| Não Possui Inscrição ICMS DIFAL | Caso não tenha nenhuma inscrição se deve marcar este parâmetro. Nota Caso seja marcado o campo Não Possui Inscrição ICMS DIFAL o imposto será calculado por NF, via GNRE. |
| Instituição Pública ICMS DIFAL | Quando o parâmetro Não Possui Inscrição ICMS DIFAL estiver selecionado, automaticamente este campo será habilitado para que o usuário possa selecionar de acordo com sua necessidade. |
| ICMS DIFAL | Selecionar o tipo de Imposto para geração da GNRE. |
| ICMS FCP | Selecionar o tipo de Imposto para geração da GNRE. |
Onde Faz?
- Acessar o menu Vendas > Notas Fiscais Vendas > Registrar Notas Fiscais.
Será apresentada a tela:
Tela Nota Venda.
Nota
O calculo do ICMS de partilha começará a ser efetuado a partir de 2016, sendo que o percentual de ICMS Partilha para o Estado de destino aumenta gradativamente ao ano até chegar a 100%.
Onde Faz?
- Acessar o menu Vendas > Notas Fiscais Vendas > Registrar Notas Fiscais.
Como Faz?
- Neste caso de uso foram implementado os campos Valor ICMS FCP UF Destino, Valor ICMS Interest. UF Destino, Valor ICMS Interest. UF Remetente.
Será apresentada a tela:
Tela Nota Venda.
Nota
O calculo de Partilha ICMS será efetuado para clientes Consumidores Finais e Não Contribuintes ICMS para estádos diferentes da origem.