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Aproveitamento de crédito de ICMS Normal em compras para Industrialização e Ativo Imobilizado de Industria ​

Introdução ​

Quando efetuada a compra de um produto no qual a tributação está submetida a CST de ICMS 60, ICMS cobrado anteriormente por substituição tributaria, e o comprador for Industria ou o bem for destinado ao Ativo Imobilizado, a lei permite que o comprador se credite do valor do ICMS do produto.

Através de consulta realizada, recebemos o retorno que a lei possui três requisitos:

  • A entrada deve ser Estadual.

  • O ICMS for cobrado anteriormente por substituição tributaria substituição - CST 60.

  • Produtos destinados a industria(qualquer transformação) ou ativo imobilizado.

Destá forma, o sistema irá calcular a Base e Valor ICMS na nota de compra quando atender as seguintes regras:

  • O fornecedor for Contribuinte de ICMS.

  • A CST de ICMS do produto for 60.

  • A CFOP do produto for 1.401 ou 1.551.