Lei da Transparência
Introdução
O texto inova e determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeirá da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Onde Faz?
Acessar o menu Elementos Fundamentais > Impostos > Tabela de Carga Tributária.
Como Faz?
Pressionar o botão Ações > Importar ou Ctrl + J.
Nota
Cada Estado (UF) possui uma tabela específica, para fazer o download é necessário acessar o site: https://deolhonoimposto.ibpt.org.br.
As datas de vigências são de 01/01 a 30/06 e 01/07 a 31/12 de cada ano.
Será apresentada a seguinte tela:
Tela Tabela de Carga Tributária.
Informar o campo Estado (UF).
Selecionar o arquivo de acordo com o Estado (UF).
Pressione o botão Importar.
Será apresentada a seguinte tela:
Tela de Carga Tributária.
Nota
Feito o procedimento acima, o sistema já está adequado para tratar a Lei em questão.
Lembrando que essa lei só é válida para notas emitidas para Consumidor Final.
Acessar o menu Elementos Fundamentais > Relacionamentos > Pessoas Jurídicas > Papel Relacionamento > Cliente > Parâmetros Tributação > ICMS.
Será apresentada a seguinte tela:
Tela Parâmetro tributação.
Onde Faz?
Acessar o menu Elementos Fundamentais > Serviços > Serviços.
Como Faz?
Neste caso de uso deve ser informado o campo NBS para que ele possa realizar o cálculo das tributações.
Será apresentada a seguinte tela:
Tela Serviços.