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Código Especificador da Substituição Tributária ​

Introdução ​

O convênio ICMS N° 092, de 20 de Agosto de 2015 cria a obrigação de alocar na nota fiscal com mercadorias sujeitas ao ICMS Substituição Tributária O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes. O CEST deverá ser indicado no documento fiscal que acobertar a operação com as mercadorias relacionadas, independentemente de a operação, mercadoria ou bem estárem sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto. A identificação e especificação dos itens de mercadorias e bens em cada segmento serão tratadas em convênio. A norma estábelece em seus anexos os segmentos sujeitos a tal regramento, bem como a forma de composição do CEST.

Onde Faz? ​

    1. Acessar o menu Elementos Fundamentais > Impostos > Códigos Especificadores Substituição Tributária.

Como Faz? ​

    1. Atendendo a exigência legal foi implementado o caso de uso Códigos Especificadores Substituição Tributária.

Será apresentada a tela:

Tela Códigos Especificadores Substituição Tributária.

Onde Faz? ​

    1. Acessar o menu Elementos Fundamentais > Produtos > Famílias Produtos.

Como Faz? ​

    1. Neste caso de uso foi implementado o parâmetro chamado CEST.

Será apresentada a tela:

Tela Família Produtos Ativo.

Nota ​

O mesmo parâmetro foi implementado no caso de uso: Elementos Fundamentais > Impostos > Classificações TIPI.

Onde Faz? ​

    1. Acessar o menu Vendas > Notas Fiscais Vendas > Registrar Notas Fiscais.

Como Faz? ​

    1. Ao incluir um novo produto no documento, a tributação do item produto receberá o CEST conforme configuração.

Será apresentada a tela:

Tela Nota Venda.

Nota ​

A ordem de prioridade de preenchimento do CEST é primeirámente da Tributação Família do Produto, no caso de não preenchimento por falta de configuração na Tributação Família será efetuado preenchimento de acordo com CEST da Classificação TIPI, e no caso ainda de um não preenchimento e caso seja utilizado a Tributação Classificação Tipi por filial será preenchido o CEST de acordo com a configuração nas Tributações Classificação TIPI.

O CEST da Tributação do Item Produto será utilizado para preenchimento do XML da Nota Fiscal Eletrônica.