Pagamentos / Recebimentos do Exterior ou não Residentes
Introdução
Este registro é somente para as pessoas jurídicas que receberam ou pagaram, creditaram, entregaram, empregaram ou remeteram, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior ou de não-residentes.
Onde Faz?
- Acessar o menu Elementos Fundamentais > Tipos de Documentos > Vendas > Notas Fiscais.
Como Faz?
- Neste caso de uso é possível selecionar o parâmetro que deseja para realizar as operações Exteriores para os casos de uso de Venda, Compra, Receita e Despesas.
Será apresentada a tela:
Tela Nota Venda.
Como Faz?
- Qualquer valor mediante a operações de câmbio de qualquer natureza.
Qualquer valor por intermédio de transferências internacionais em reais (TIR), provenientes de conta bancária em reais (R$) titulada por não-residente.
Qualquer valor por intermédio de depósitos em contas bancárias mantidas no exterior.
Valores iguais ou superiores a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), equivalentes a R$ 10.000,00 por mês, por intermédio de cartões de crédito.
Valores em moeda nacional ou estrangeirá, cheques ou cheques de viagem, convertidos em reais (R$) na data de cada operação, iguais ou superiores a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), equivalentes a R$ 10.000,00 por mês. Deverão ser incluídos nestá linha os recebimentos que tenham sido objeto de Declaração de Porte de Valores (e-DPV), instituída pela IN SRF nº 619, de 2006.
| REGISTRO Y520: PAGAMENTOS/RECEBIMENTOS DO EXTERIOR OU DE NÃO RESIDENTES | |
| Regras de Validação do Registro REGRA_Y520_OBRIGATORIO_R, REGRA_Y520_OBRIGATORIO_P | |
| Nível Hierárquico – 2 | Ocorrência – 0:N |
| Campo(s) chave: TIP_EXT + PAIS + FORMA + NAT_OPER |
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório |
| 1 | REG | Texto Fixo Contendo a Identificação do Registro (Y520). | C | 004 | - | [Y520] | Sim |
| 2 | TIP_EXT | Tipo: R - Rendimentos Recebidos P – Pagamentos | C | 001 | - | [R; P] | Sim |
| 3 | PAÍS | País: País em que está situada a pessoa física ou jurídica que efetuou o pagamento ou beneficiária do pagamento. Código do País, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). | N | 003 | - | - | Sim |
| 4 | FORMA | Forma de Recebimento/Pagamento: “1” – Operação de Câmbio “2” – Transferência Internacional em Reais “3” – Cartão de Crédito “4” – Depósito em Conta do Exterior (só válido para TIP_EXT="R") “5” – Utilização de Recursos Mantidos no Exterior (só válido para TIP_EXT="P") “6” – Em Moeda Nacional ou Estrangeirá | N | 001 | - | [1; 2; 3; 4; 5; 6] | Sim |
| 5 | NAT_OPER | Natureza da Operação: Código da natureza-fato específico correspondente à motivação do recebimento/pagamento, conforme § 1o do artigo 23 da Lei no 4.131, de 03 de setembro de 1962, e que consta na Circular no 3.690, de 16 de dezembro de 2013, do Banco Central do Brasil. | N | 005 | - | - | Sim |
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório |
| Atenção: As operações que não se enquadrem em nenhuma das classificações disponíveis serão identificadas pelo código que indique a melhor aproximação possível da natureza da transação. Natureza da operação, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). | |||||||
| 6 | VL_PERIODO | Valor: Total dos valores recebidos ou pagos, provenientes do exterior, de acordo com o código indicativo da natureza da operação. | N | 019 | 002 | - | Sim |
Regras de Validação de Registro:
REGRA_Y520_OBRIGATORIO_R: Verifica, quando 0020.IND_REC_EXT igual a “S”, se existe Y520.TIP_EXT igual a “R” e não existe Y520.TIP_EXT igual a “P”. Se a regra não for cumprida, o sistema gera um erro.
REGRA_Y520_OBRIGATORIO_P: Verifica, quando 0020.IND_PGTO_EXT igual a “S”, se não existe Y520.TIP_EXT igual a “R” e existe Y520.TIP_EXT igual a “P”. Se a regra não for cumprida, o sistema gera um erro.
Regras de Validação de Campos:
| Nº | Campo | Regras de Validação do Campo | Tipo |
| 2 | TIP_EXT | REGRA_TIP_EXT_PERMITIDO: Verifica, quando Y520.TIP_EXT igual a “P”, se 0020_IND_PGTO_EXT é igual a “S”, ou, quandoY520.TIP_EXT igual a “R”, se 0020_IND_REC_EXT é igual a “S”. | Erro |
| 4 | FORMA | REGRA_FORMA_PAGTO_INVALIDA: Verifica, quando Y520.TIP_EXT igual a “P”, se Y520.FORMA é diferente de “4”, ou, quando Y520.TIP_EXT igual a “R”, se Y520.FORMA é diferente de “5”. | Erro |
Exemplo de Preenchimento: |Y520|R|1|1|10500|100000,00|
|Y520|: Identificação do tipo do registro.
|R|: Rendimentos recebidos do exterior.
|1|: País (1 = Canadá).
|1|: Forma de recebimento (1 = Operação de Câmbio).
|10500|: Natureza da operação (10500 = Câmbio Simplificado Simultâneo.
|100000,00: Valor recebido (R$ 100.000,00).