EME4 – Elementos Fundamentais – Relacionamentos – Pessoas Jurídicas – Parâmetros Tributação – MEI

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EME4 – Versão 04.05.00 | Parâmetro de tributação [ MEI ] que visa consistir, através de mensagem de alerta, o cadastro de clientes/pessoas jurídicas do tipo MEI (Microempreendedor Individual), sem IE (Inscrição Estadual) e contribuintes ICMS.

| Exemplo: cliente “Carolina Luz” (microempreendedor individual do RS com Inscrição Estadual = ISENTO) que utiliza mercadorias para revenda e destaca os valores de ICMS/ST.

Configuração

Pessoas Jurídicas

 Elementos Fundamentais > Relacionamentos > Pessoas Jurídicas

 

Clicar no cliente/pessoa jurídica listado na grid a fim de alterá-lo.

Nas abas [ Papel Relacionamento ], [ Cliente ], [ Parâmetros Tributação ], clicar no parâmetro de tributação a ser criado/alterado.

 

Exemplo 1.

Na tela [ Parâmetros Tributação ], na aba [ Geral ], marcar o parâmetro [ MEI ].

Na aba [ ICMS ] marcar o parâmetro [ Contribuinte ICMS ] e [ Confirmar ].

Ao clicar em [ Confirmar ] do cadastro de clientes/pessoas jurídicas, os novos parâmetros serão alterados/incluídos.

 

Exemplo 2.

Na tela [ Parâmetros Tributação ], na aba [ Geral ], não marcar o parâmetro [ MEI ].

Na aba [ ICMS ] marcar o parâmetro [ Contribuinte ICMS ] e [ Confirmar ].

Ao clicar em [ Confirmar ] do cadastro de clientes/pessoas jurídicas será mostrada mensagem de alerta.

| Esta mensagem visa garantir a consistência do cadastro uma vez que clientes/pessoas jurídicas do tipo MEI, uma vez sendo contribuintes ICMS, não são obrigadas a ter inscrição estadual. 

| Considerando o exemplo acima, para que seja possível efetuar o cadastro dos parâmetros de tributação, basta marcar o parâmetro [ MEI ] e [ Confirmar ].