Despachos – Ofícios – Certidões – .
Definições Administrativas resumidas:
O despacho pode se dar tanto de ofício (por vontade própria do magistrado), quanto por requerimento/pedido das partes e as certidões servem para apresentar, de maneira resumida, o objeto de uma determinada ação judicial, seja ela cível ou criminal, e o momento processual em que se encontra o referido processo.
Dentro do sistema os despachos e certidões são emitidos por andamentos processuais e os ofícios são emitidos através da opção emitir documentos dentro do módulo correspondente.
O sistema permite incluir e editar textos para emissão de despachos, ofícios e certidões. Essa funcionalidade está presente dentro do Módulo de Processos> Despachos – Ofícios – Certidões > Botão Novo:
Descrição dos Campos:
Resumo: Título do texto ou descrição em resumo;
Tipo de Documento: selecionar o tipo de documento que está sendo criado;
Descrição: Incluir o texto e salvar.
Realizado o novo registro, podem ser realizadas edições no texto. Ao finalizar a edição basta salvar e fechar.
Os registros já existentes também podem ser editados e transformados através do botão Salvar e Fechar:
De acordo com a Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)
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