Composição do Relatório de Roteiro de Fiscalização
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O relatório de roteiro de fiscalização é composto de um conjunto de dados específicos, com a finalidade de expor e descrever os fatos verificados mediante ação fiscalizatória.
A seguir vamos descrever de maneira resumida os dados dos campos do Relatório de Roteiro de Fiscalização:
O cabeçalho do relatório deve trazer o logotipo de cada conselho com o brasão da república, de acordo com a Lei 5.700/71.
Os dados apresentados que se referem á endereço, acima exposto em imagem, são os dados cadastrais do estabelecimento a ser fiscalizado. Eles são informados em Fiscalização>Cadastro de Solicitação>Local.
Os demais campos são de definições internas dos conselhos. São eles:
Origem: Traz informações de Fiscalização>Origem da Solicitação e refere-se á origem da solicitação de fiscalização(Ministério Público, Conselho, Poder Judiciário,etc.);
Tipo: Traz informações de Fiscalização>Tipo de Solicitação, onde cada tipo traz informações e questionários diferentes;
Motivo: Traz informações de Fiscalização>Motivo da Solicitação, e refere-se a diversos motivos que podem ser considerados para uma ação fiscalizatória (Abuso em anúncios, Exercício ilegal da profissão, etc.).
Data: Estes campos são definidos no cadastro de Diligências em Fiscalização>Cadastro de Solicitação>Selecionar Processo> Diligências, onde define-se a data inicial e a data final da fiscalização.
Roteiro:
Os Campos da coluna “Roteiro”, são campos pré-configurados de maneira que possa melhor atender as necessidades de cada conselho.
Pode-se definir o conjunto de perguntas a serem abordadas na ação fiscalizatória em Fiscalização>Roteiros de Fiscalização>Botão Novo>Definir Grupos>Definir Formulários>Carregar Formulários>Salvar:
Recomendações:
Estas são informações cadastradas pelo fiscal durante a ação que servem para otimizar o funcionamento do estabelecimento vistoriado bem como ampliar a melhor atuação do (s) profissional (ais) vistoriado (s).
Irregularidades:
As irregularidades (Comportamentos não conformes com as normas regulamentadoras de cada conselho) são cadastradas dentro das perguntas do roteiro, e podem-se aplicar nelas as normas referentes ao comportamento esperado para evidenciar a (s) infração (ões):
O cadastro das irregularidades ocorre em Fiscalização>Formulários de Fiscalização>Selecionar Formulário>Perguntas>Selecionar Pergunta>Informativos>Botão Novo>Tipo “Irregularidades”>Salvar.
Verificar o link para maiores informações.
A última página do relatório deve trazer os campos de Informações de data e local e das assinaturas dos fiscais.
O rodapé deve trazer as informações de “endereço físico” e eletrônico de cada conselho e a “paginação” correta de acordo com o número de páginas do documento.
De acordo com a Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)
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