Registro de Andamentos em Processos Fiscalizatórios
Os Andamentos Processuais são as movimentações do processo. De forma geral, toda alteração que o processo sofre, é gerada (desde que sejam tramites internos sem envolvimentos de órgãos externos aos conselhos) e fica disponibilizada nos registros internos do conselho.
De forma mais ampla e ideal, vamos demonstrar alguns exemplos de “Tipos de Andamentos” e os locais onde se registram essas informações.
O registro de informações referentes aos “Tipos de Andamentos” ocorre no módulo Fiscalização-DEF>Andamentos>Botão Novo>Salvar:
O BRConselhos©, de forma sistêmica, compõe o tipo de andamento fazendo-o ser capaz de ser configurado para:
- Emitir alerta (Mensagem para o e-mail do destinatário);
- Bloquear e Desbloquear Dados;
- Gerar Processo Jurídico;
- Controlar Trâmites do Processo;
- Incluir o Processo em uma Sessão;
- Gerar uma Ocorrência;
- Cadastrar uma notificação;
- Entre outras funcionalidades Sistêmicas.
Dos tipos de andamentos processuais, estes podem-se definir de acordo com as diligências legais de cada conselho, de maneira livre e de acordo com as normas regulamentadoras vigentes.
Tem-se como exemplo, alguns andamentos processuais fiscalizatórios de uso laboral nas tarefas de departamentos:
⦁ Administrativo → Encaminhar para gestão para definição de fiscal;
⦁ Gestão → Informar o fiscal responsável pela fiscalização;
⦁ Administrativo → Emitir e entregar o documento “Registro e Programação da Fiscalização” ao fiscal;
⦁ Administrativo → Emitir e entregar o documento “Solicitação de Fiscalização” ao fiscal;
⦁ Administrativo → Informar data e hora da fiscalização;
⦁ Administrativo → Solicitar transporte;
⦁ Administrativo → Emitir e entregar o documento “Ofício de apresentação do fiscal e justificativa para documentação fotográfica” ao fiscal;
⦁ Fiscal → Assinar o documento “Termo de Fiscalização”;
⦁ Fiscal → Emitir o documento “Relatório de Fiscalização”.
Para registrar um andamento em um Processo de Fiscalização, precisamos abrir o Cadastro de solcitação>Selecionar Processo>Capa do Processo>Coleção “Andamentos”>Novo:
A tela que se abre a partir do botão “Novo” vai permitir o cadastro de andamentos dentro do processo. Ao definir o andamento adequado, este deve ser salvo e o registro estará inserido no processo:
De acordo com a Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)
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