As novidades previstas pela NT 2019.001 incluem basicamente regras de validação, que se aplicam sobre diversos grupos do leiaute da NF-e e da NFC-e, além de bancos de dados e até mesmo sobre o Serviço de Autorização EPEC.

Os objetivos da NT 2019.001 incluem:

• Dificultar utilização de código de segurança fraco;
• Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário;
• Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão;
• Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada;
• Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC.

A NT 2019.001, em um primeiro momento, afetará os emissores do Paraná e Rio Grande do Sul. A partir de 02/09/2019, o Sefaz desses estados aplicará as regras de validação referente ao código de benefício fiscal para operações com CSTs 20, 30, 40, 41, 50, 51, 70.

As parametrizações podem ser realizadas antes de 02/09/2019, pois o código de benefício já está sendo enviado nos XMLs (tag cBenef). No entanto, a partir de 02/09/2019 esses estados passarão a rejeitar as notas sem essa informação nas operações com CST de benefício fiscal.

Módulos Necessários

• M3Produtos;
• M3ItemDocumento;
• M3Relacionamentos e;
• M3NotaFiscalEletronica.

Configurar o código de benefício fiscal na nota fiscal de vendas, abas [ Tributação Produto ], [ Ajustes Fiscais ], com [ Tipo Ajuste ] =  Valores Declaratórios. 

As informações mostradas acima podem ser geradas automaticamente através de parametrizações.

Configuração

Códigos Fiscais Operações

No tipo de ajuste pode ser indicado  [ Valores Declaratórios ] que serão válidos para todos os CSTs.

Também pode-se indicar o código de benefício específico por CST.

| Empresas que já utilizam essa opção não precisarão alterar, pois o comportamento será mantido.

O motivo de desoneração será atribuído como padrão = 9 Outros, porém, caso exista necessidade, este poderá ser configurado nos parâmetros de tributação do cliente/produto, conforme exemplo abaixo.

Clientes

| Ideal é criar uma nova vigência de parâmetro tributação do cliente.

Tributações Produtos

Utilização

Registrar Notas Fiscais

Ao registrar uma nota fiscal e informar o item, o sistema irá gerar o ajuste fiscal automaticamente dentro da tributação do item produto e levará o código para tag do XML da NFe.

Haverá também o cálculo do ICMS Desonerado quando utilizado CSTs com benefício fiscal.

O cálculo do ICMS Desonerado utiliza as fórmulas:

CSTs 20 e 70 = (Valor Base Cálculo ICMS * Percentual Redução / (1 – Percentual Redução)) * Alíquota ICMS e;

CSTs 30, 40, 41, 50 e 51 = (Valor Item / (1 – Alíquota ICMS)) * Alíquota ICMS.