Este manual tem como objetivo orientar o usuário final na configuração e utilização das rotinas relacionadas ao protesto. Os processos em Protesto passam por agendamento e envio pois necessitam de aceitação externa.

Parametrização do Sistema

Antes de iniciar as operações de remessa, é indispensável que as configurações de integração e os parâmetros de negócio estejam devidamente preenchidos.

Configuração da Integração

1. Acesse o menu: Interno > Parâmetros > Integrações.
2. Selecione a opção Protesto.
3. Na aba Geral, ative a integração e insira a URL de comunicação fornecida. O usuário e a senha são disponibilizados pelo conselho para a autenticação da API.

• Tipo Integração: Campo que define a modalidade da comunicação externa (configurado como Integração Protesto – CRA).
• Timeout (s): Limite de tempo em segundos estabelecido para que a API responda antes que a conexão caia por tempo limite (configurado em 30 segundos).
• Url: Link do servidor de homologação/produção responsável por intermediar os comandos e lotes de arquivos do estado correspondente.

Na aba Itens, certifique-se de ativar os endpoints necessários para o fluxo operacional (Autenticar Usuário, Enviar Remessa, Confirmar Remessa, Retorno de Remessa, Cancelamento Remessa e Encerrar Sessão). Para mais informação pode acessar os endpoints via – https://api_dev.brctotal.com/APIProtestoSP/swagger/ui/index#/

Tipo (Descrição do Processo)	Método	Endpoint	Status (Ativo)
Autenticar Usuário	POST	/api/auth/login	Sim
Enviar Remessa	POST	/api/remessa/enviar-remessa	Sim
Confirmar Remessa	POST	/api/remessa/confirmar-remessa	Sim
Retorno de Remessa	POST	/api/remessa/retorno-remessa	Sim
Cancelar Remessa	POST	/api/remessa/cancelar-remessa	Sim
Logout / Encerrar Sessão	POST	/api/auth/logout	Sim

• Método: A forma de requisição HTTP adotada pela API para transmitir ou receber as instruções estruturadas (configurado como POST).
• Endpoint: O subendereço identifica cada funcionalidade (ex: /api/remessa/enviar-remessa).
• Ativo: Parâmetro do tipo liga/desliga que atesta se o endpoint está ativo (Sim) ou inativo (Não).

Parâmetros do Protesto

1. Acesse o menu: Interno > Parâmetros > Protestos.
2. Nesta rotina, preencha e configure as informações gerais de funcionamento de acordo com as diretrizes institucionais e a região que está sendo realizado:

• Descrição: Nome identificador da configuração (preencher como Protesto de Títulos).
• Código Apresentante: Identificador numérico de convênio fornecido para a instituição.
• Horário do envio da remessa: Horário limite padrão estabelecido para a consolidação e a disponibilização do lote diário de novos títulos.
• Horário confirmação remessa: Hora programada em que o sistema executa a varredura para validar o recebimento do lote pelo destinatário.
• Horário de envio da rem. de cancelamento: Definição do horário em que as instruções de baixa definitiva serão transmitidas para a central.
• Dia limite janela de envio de remessa: Parâmetro utilizado para restringir o intervalo de dias permitidos para o envio dos lotes de arquivos.
• Sistema/Provedor utilizado: Menu de seleção para apontar a empresa ou central responsável pelo processamento e layout dos arquivos de acordo com a regional (ex: P21 Sistemas ou Protesto SP).

Fluxo de Remessa para Protesto

Seleção e Envio de Títulos

Ao acessarmos o módulo Financeiro teremos a opções relacionadas, selecionando as opções Protesto e Integração Protesto.

1. Acesse o menu: Financeiro > Protesto.
2. Utilize os filtros de busca para localizar os registros desejados.
3. Somente podem ser movimentados títulos que apresentem valor total residual a receber.
4. Selecione os títulos pretendidos e clique em Encaminhar para protesto, ou utilize a opção Encaminhar TODOS para protesto para processar em lote os registros filtrados.

O sistema exibirá uma mensagem confirmando o registro e orientando a aguardar o processamento automático.

Acompanhamento dos Agendamentos e Remessas

A transmissão dos arquivos ao cartório não ocorre de forma instantânea. Por regra, os dados são processados e enviados em lote.

Para monitorar o andamento do lote e verificar inconsistências de dados cadastrais (como comarcas não localizadas), consulte a rotina: Interno > Agendamentos.

Para visualizar e gerenciar o arquivo gerado, acesse: Financeiro > Integração Protesto > aba Remessa.

Ao selecionar um registro é possível ver as informações como o valor total, o sequencial da remessa e auditoria aplicada a remessa. Além disso é possível verificar os processos que foram encaminhados para protesto clicando em itens.

• Status: Campos que discriminam, por linha, o nome da pessoa inclusa no arquivo, sua situação de envio interna e a cidade sede do cartório responsável pela intimação.
• Valor do Débito: Valor exato da dívida que está sendo cobrada naquele registro específico.

Confirmação da Remessa e Retorno

Após o envio do arquivo, a instituição responsável realiza o processamento e devolve os arquivos de validação.

Confirmação da Remessa

Utilizada para verificar se os títulos foram recebidos e apontados corretamente pelo cartório. A busca pode ser realizada informando  a data desejada, e a execução do processamento dos dados ocorre via agendamento.

Alerta Pop-up: Janela de diálogo que exibe o texto informativo: “A confirmação será executada via agendamento.”, sinalizando a criação da tarefa em segundo plano.

Após o envio, são realizados os agendamentos de confirmação dos processos encaminhados. Os logs técnicos podem ser verificados em Interno > Agendamentos. O monitoramento operacional do recebimento do lote é realizado em Financeiro > Integração Protesto > aba Confirmação da Remessa, onde os arquivos aceitos constarão listados.

• Data Transação: Filtros de intervalo cronológico que registram a data da movimentação enviada e a data de retorno da confirmação gerada pelo cartório.

Processamento do Retorno do Protesto

O fluxo de retorno é o mecanismo pelo qual o sistema recebe os arquivos enviados pelas centrais de protesto e realiza a leitura dos atos ocorridos em cartório, atualizando a situação de cada título na base de dados do conselho.

O recebimento e o processamento dessas informações ocorrem de forma diária e automatizada por meio de agendamento no sistema, executadas sempre no dia útil subsequente ao processamento do cartório.

Para monitorar se a leitura do arquivo de retorno foi executada com sucesso e verificar os registros atualizados, acesse o menu: Financeiro > Integração Protesto > aba Retorno.

1. Para monitorar se a leitura do arquivo de retorno foi executada com sucesso e verificar os registros atualizados, acesse o menu: Financeiro > Integração Protesto > aba Retorno.
2. Na listagem principal, os arquivos processados constarão com o Tipo definido como Retorno e o Status marcado como Retornado.

• Nome do Arquivo: Código de nomenclatura do lote disponibilizado pela central (geralmente iniciado com “R”).
• Status / Tipo: Atributos da linha que comprovam que o processamento do arquivo de retorno foi finalizado pelo sistema (Retornado).

Caso seja necessário realizar a busca e o processamento manual de um arquivo de retorno referente a uma data específica, execute os seguintes passos:

1. Na tela de Integração Protesto > aba Retorno, selecione o registro desejado e acesse as opções de busca.
2. Na janela auxiliar Protesto – Retorno, informe a Data Retorno correspondente ao período que deseja validar e clique em Buscar.

O sistema gerará um agendamento interno para realizar a varredura e a importação dos dados do período informado.

Análise de Ocorrências

Após o processamento do arquivo, o usuário pode auditar o histórico de comunicações e verificar as ocorrências registradas para cada título (como confirmação de lavratura de protesto, editais ou motivos de recusa do cartório).

1. Dê um duplo clique sobre o arquivo de retorno desejado para abrir a tela de Detalhes da Remessa.
2. Na aba Geral, o sistema exibe o resumo do lote, incluindo a data da transação, o nome do arquivo, a quantidade total de títulos processados e o valor financeiro correspondente.
3. Na aba Ocorrência, o usuário consegue visualizar o detalhamento individual de cada registro que sofreu alteração, permitindo consultar os dados do devedor e os códigos de movimentação.

Manutenção de Protestos (Cancelamento e Desistências)

Quando houver necessidade de retirar um título da situação de protesto ou interromper o andamento do apontamento, o usuário deve emitir uma instrução de comando ao cartório.

Fluxo Operacional para Envio de Comandos

1. Acesse o menu: Financeiro > Protesto > aba Cancelamentos e Desistências.
2. Localize o devedor na listagem através dos filtros disponíveis.
3. Selecione o registro desejado e clique em Encaminhar para cartório.

• Filtros de Busca superior (Nº Processo, Nome Requerido, Nº CDA): Campos de preenchimento utilizados para restringir a listagem de registros e encontrar o devedor específico na base de protestos ativos.
• Botão Encaminhar para cartório: Botão de ação que inicia o procedimento para a emissão de ordens e comandos de suspensão ou baixa dos títulos marcados na tabela.

Uma janela auxiliar será aberta para a seleção da operação correta que deve ser transmitida.

O sistema cria um agendamento para o cancelamento do processo em protesto.

• Anuência/Autorização de Cancelamento – AC: Fluxo padrão e mais frequente aplicável quando o protesto foi legítimo (a dívida era real). Uma vez lavrado o protesto, o devedor perde o direito de quitar os valores diretamente nas dependências do cartório, devendo efetuar o pagamento integral junto ao conselho. Após a quitação dos valores da dívida na instituição, o conselho emite a Anuência Eletrônica. O usuário deve orientar o devedor de que o protesto só será baixado e excluído dos cadastros restritivos mediante o pagamento das taxas de emolumentos devidas ao cartório, cujos boletos ficam disponíveis diretamente nos portais de serviço das centrais de protesto (ex: PROTESTOSP.COM.BR). O prazo estimado de encerramento após a quitação dos emolumentos é de aproximadamente 2 dias úteis.
• Cancelamento – CP: Comando emergencial e imediato utilizado em situações em que o protesto foi lavrado de forma indevida ou por equívoco administrativo da instituição (valores incorretos, pessoa incorreta ou fatos já liquidados). Esta transmissão gera a desconstituição imediata do ato, sem imposição de condições ao devedor. Como a motivação decorre de um equívoco institucional, os emolumentos cartorários gerados são faturados mensalmente e direcionados para pagamento integral por parte do conselho.
• Sustação/Desistência – DP: Comando aplicável para as remessas direcionadas ao estado de São Paulo (CRA-SP). Utilizado quando o devedor realiza a quitação dos valores diretamente com o conselho dentro do prazo inicial ou quando é identificada a necessidade de cessar o ato antes do registro do protesto. Possui um prazo limite crítico de envio (até o 3º dia útil, às 16:00 horas da janela de vencimento do prazo do cartório). Os emolumentos decorrentes desta fase são de responsabilidade do conselho.
• Autorização de Desistência – AD: Comando exclusivo para remessas configuradas sob o layout do estado do Paraná (GEO PR / IEPTB-PR). Possui equivalência conceitual ao comando DP de São Paulo, agindo como o consentimento formal do credor para interromper o andamento do apontamento antes que este se converta em protesto efetivo. Ocorre normalmente por quitação tempestiva ou detecção de fatores impeditivos antes da publicação do ato. Os custos cartorários desta interrupção ficam a cargo do conselho.

Após concluir o agendamento o processo aparece listado em Financeiro > Integração Protesto > selecionar a aba respectiva ao que foi marcado para registrar o cancelamento.

O cancelamento/desistência vai aparecer na guia que foi escolhida a opção.

Ao selecionar um dos registros cancelados é possível verificar os detalhes da remessa.

Em ocorrência é possível ter mais informações do registro cancelado.

Após confirmar e enviar o protesto para Integração Protesto, o sistema remove o processo da lista de protestos ativos, mantendo-o apenas nas abas respectivas da operação selecionada.