Este manual tem como objetivo orientar sobre o registro de ações nos processos — trâmites e decisões — em vários processos ao mesmo tempo, sem a necessidade de acessar um processo por vez.
Acesso à funcionalidade
- Caminho para acesso: [Módulo] > Processos > Funções > Registrar ações no processo.
- Módulos: Administrativo/Secretaria, Comissões, Conselho Pleno, Dívida Ativa/Jurídico, Fiscalização e Ético/TED.
- A tela é aberta em uma nova janela. Os campos variam conforme o módulo — as imagens deste manual utilizam o módulo Comissões.
Cadastros utilizados no lançamento
Os campos do Lançamento de trâmite são alimentados por cadastros já existentes no sistema:
- Trâmite: exibe os registros da tela Tipos de trâmites do módulo. Campo obrigatório.
- Comissão: exibe os registros da tela Comissões.
- Data: preenchida com a data e hora atuais, podendo ser alterada.
- Destinatário: define o portador do andamento, ou seja, para quem o trâmite é encaminhado. Os campos Relator, Subseção/Delegacia, Pessoa, Departamento e Colaborador ficam habilitados de acordo com o tipo de trâmite informado.
- Observação Complementar: texto livre gravado junto ao trâmite.
Configuração do portador no tipo de trâmite
A liberação do grupo Destinatário vem do cadastro do tipo de trâmite, no campo Define Portador (Tipos de trâmites > aba Geral). Com esse campo marcado, os campos de Destinatário ficam disponíveis para preenchimento ao informar o trâmite; sem ele, permanecem bloqueados.
Na tela Registrar ações no processo, o grupo liberado por esse campo é o destacado abaixo:
Como registrar a ação
Registrar Trâmites
Passo a Passo:
- Informe o Trâmite e os demais dados do lançamento.
- Preencha os Filtros com os critérios dos processos desejados.
- Clique em Localizar.
- Marque os processos na listagem e clique em Gerar para selecionados. Para aplicar a ação a todos os processos retornados na pesquisa, clique em Gerar para todos.
Confirmação do Gerar para todos
Por se tratar de uma ação aplicada a todos os processos retornados no filtro, o Gerar para todos exige uma segunda confirmação. Ao clicar no botão, o sistema exibe a mensagem “Você está prestes a registrar uma ação para TODOS os processos do filtro. Tem certeza de que a seleção está correta? Clique OK para continuar.”
- OK: confirma e registra a ação em todos os processos do filtro.
- Cancelar: interrompe a operação, sem registrar nada.
Registrar Decisão
A aba Registrar Decisão utiliza os mesmos filtros, a mesma listagem e os mesmos botões de geração. Informe a Decisão e a Data da decisão, o Complemento e, quando for o caso, marque Decisão unânime.
Regras importantes e comportamento do sistema
- Gerar para selecionados: registra a ação somente nos processos marcados na listagem.
- Gerar para todos: registra a ação em todos os processos retornados pela pesquisa, independentemente da marcação, e sempre pede a confirmação apresentada acima. Confira os filtros e o total de registros antes de confirmar.
- Limpar: limpa os filtros preenchidos, sem alterar os dados do lançamento.
- Conferência: as ações registradas passam a constar nos processos e podem ser conferidas na coluna Último trâmite da listagem de Processos.