Identificação do Local a ser Fiscalizado
A identificação do local a ser fiscalizado ocorre no Módulo Fiscalização>Cadastro de Solicitação, onde alguns campos vão trazer dados informativos referentes ao local a ser fiscalizado:
Da descrição dos campos que comporão o conjunto equivalente de dados para identificar o local a ser fiscalizado, tem-se:
Local : Nome do local a ser fiscalizado;
Nº Registro : Nº do registro do estabelecimento;
Situação: Situação cadastral do estabelecimento;
CNPJ: È o Número de cadastro nacional de Pessoa Jurídica que serve para identificar o negócio nos mais diversos tipos de atividades comerciais;
Natureza: Refere-se a atividade empresarial do estabelecimento;
CNES: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(Para conselhos vinculados a atividades desta classe);
Site CNES : Endereço do Site para consulta;
CNAE: Classificação de atividades econômicas;
Telefone: O número contém as informações necessárias para identificar o local como uma forma de contato;
E-mail: Endereço eletrônico para contato;
Site: Local na Internet identificado por um nome de domínio que identifica o local informado neste cadastro de solicitação.
Os demais Campos são precisamente opcionais.
De acordo com a Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)
Todo conteúdo relacionado à BRConselhos©, incluindo, sem limitação, o texto, Ícones de botões, imagens de software, scripts, gráficos, recursos interativos e o link (“Conteúdo”) bem como as marcas e logotipos de clientes de conselhos, pertencem ou são licenciados à BRConselhos© e estão protegidos por legislação. É expressamente proibida a cópia ou utilização indevida deste material no ambiente externo sem a prévia autorização do BRConselhos©. Você automaticamente assumirá a responsabilidade civil e/ou criminal por qualquer utilização indevida do conteúdo e marca do Produto BRConselhos©.