BR Conselhos – Jurídico – Relatório de Sucumbência – Extinção

Relatório de sucumbência (Extinção) exposição dos filtros

 

 

O Relatório de sucumbência é composto por títulos de contas a receber inscritos em Dívida Ativa vinculados á um processo jurídico. Tais títulos devem estar totalmente pagos para que o processo envolvido esteja presente no relatório 

 

 

Relatório de sucumbência (Extinção) exposição dos filtros:

 

 

Nome e nº de Inscrição:

São informados de acordo com as informações cadastrais de cada inscrito

 

Os filtros de período de pagamento, período de crédito e período de inscrição, são filtros de campos de preenchimento editável que se adiciona informação no ato da emissão do relatório:

 

 

Os filtros de rodapé são os filtros de soma que se comportam de maneira a somar as linhas e trazer o total de cada coluna onde a regra se aplica:

 

 

 

Nº Processo

Trata-se de um numero único cujo acrógrafo pode ser definido de acordo com a origem do processo

 

Nº CDA

O número CDA é gerado a partir do título PAGO vinculado no processo, em sua origem, no campo “NumeroCertidao” na guia “Observações”

 

 

 

 

 

Nº pagamentos

Refere-se ao número de contas a receber vinculados ao processo jurídico inscrito em Dívida Ativa que foram pagos por completo. Coluna exemplo de um relatório secundário

 

 

Data de pagamento e  Data de Crédito

Estes campos trazem as informações intuitivas relacionadas aos seus nomes: As datas referentes ao pagamento e liberação da dívida. Coluna exemplo de um relatório secundário

 

 

 

 

Forma de Pagamento

Este filtro reconhece o campo preenchido no ato do recebimento de um título. Vide campo abaixo:

  • Coluna exemplo de um relatório secundário 

 

Total Pago:

Esse campo traz o total do (S) título (S) inscrito (S) em dívida que ativa relacionado (S) ao processo jurídico

 

 

 

 

Filtro de honorários advocatícios.

Essa informação por ordenamento de linguagem á regra financeira é igual à 10% do valor pago. Porém os honorários podem ser definidos manualmente na renegociação de um débito também.

No caso do relatório de Sucumbência Extinção, a definição deve ocorrer de acordo com cada conselho, e esse valor pode ser definido na capa do processo.

 

 

Exemplo:

 

 

 

 

Então em um  processo jurídico pode-se determinar taxas de acordo com as regras de negócio de cada conselho em equidade com a regra do art. 20parágrafos 3º e  do Código de Processo Civil, portanto podemos ter  uma condição diferente de 10% do valor pago para honorários advocatícios, maior ou menor que 20 % do valor total do processo Jurídico de Dívida Ativa.

 


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