Relatório de sucumbência (Extinção) exposição dos filtros
O Relatório de sucumbência é composto por títulos de contas a receber inscritos em Dívida Ativa vinculados á um processo jurídico. Tais títulos devem estar totalmente pagos para que o processo envolvido esteja presente no relatório
Relatório de sucumbência (Extinção) exposição dos filtros:
Nome e nº de Inscrição:
São informados de acordo com as informações cadastrais de cada inscrito
Os filtros de período de pagamento, período de crédito e período de inscrição, são filtros de campos de preenchimento editável que se adiciona informação no ato da emissão do relatório:
Os filtros de rodapé são os filtros de soma que se comportam de maneira a somar as linhas e trazer o total de cada coluna onde a regra se aplica:
Nº Processo
Trata-se de um numero único cujo acrógrafo pode ser definido de acordo com a origem do processo
Nº CDA
O número CDA é gerado a partir do título PAGO vinculado no processo, em sua origem, no campo “NumeroCertidao” na guia “Observações”
Nº pagamentos
Refere-se ao número de contas a receber vinculados ao processo jurídico inscrito em Dívida Ativa que foram pagos por completo. Coluna exemplo de um relatório secundário
Data de pagamento e Data de Crédito
Estes campos trazem as informações intuitivas relacionadas aos seus nomes: As datas referentes ao pagamento e liberação da dívida. Coluna exemplo de um relatório secundário
Forma de Pagamento
Este filtro reconhece o campo preenchido no ato do recebimento de um título. Vide campo abaixo:
- Coluna exemplo de um relatório secundário
Total Pago:
Esse campo traz o total do (S) título (S) inscrito (S) em dívida que ativa relacionado (S) ao processo jurídico
Filtro de honorários advocatícios.
Essa informação por ordenamento de linguagem á regra financeira é igual à 10% do valor pago. Porém os honorários podem ser definidos manualmente na renegociação de um débito também.
No caso do relatório de Sucumbência Extinção, a definição deve ocorrer de acordo com cada conselho, e esse valor pode ser definido na capa do processo.
Exemplo:
Então em um processo jurídico pode-se determinar taxas de acordo com as regras de negócio de cada conselho em equidade com a regra do art. 20, parágrafos 3º e 4º do Código de Processo Civil, portanto podemos ter uma condição diferente de 10% do valor pago para honorários advocatícios, maior ou menor que 20 % do valor total do processo Jurídico de Dívida Ativa.