LGPD – Lei Geral de Proteção dos dados – .
O BRConselhos© visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica.
De acordo com a lei LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, este produto atua em conformidade com a segurança dos dados de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, protegendo e assegurando qualidade de acesso em nossos ambientes.
A lei não combate apenas o vazamento, mas qualquer tipo de discriminação baseada em dados, objetivando sempre a garantia da privacidade.
Quando falamos em Proteção de Dados, cabe nos atentarmos um pouco às novidades em relação aos conceitos de segurança da informação. Quando consideramos a principal norma de Segurança da Informação, a ISO 27.001, o centro de toda gestão de segurança se baseia em um SGSI ou Sistema de Gestão de Segurança da Informação. Para atender a Lei Geral de Proteção de Dados, poderíamos considerar que o ponto central é um DBMS ou Sistema de Gestão de Proteção de Dados. A palavra “sistema” traduz um conjunto de metodologias, estratégias, políticas, procedimentos e ferramentas técnicas.
A LGPD não se aplica para fins exclusivamente:
Jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).
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