- Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 — Institui o Sistema Público de Escrituração Digital – Sped.
- Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, art. 1º Fica instituída a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – (EFD-PIS/Cofins), para fins fiscais, de acordo com o disposto nesta Instrução Normativa.
SPED
EME4 – Extração de Informações – Escrituração Fiscal Digital – IPI/ICMS – Gerar – Registros C140 e C141 para Notas Fiscais Modelo 55
EME4 – Versão 05.00.00 | Parâmetro possibilita gerar os registros C140 e C141 para Notas Fiscais Modelo 55.