EME4 – Extração de Informações – Escrituração Fiscal Digital – REINF – Configurações – Tabela Processos Adm. Jud.
Confiança da documentação: Alta
Visão Geral
Caminho no Sistema
Menu: Extração de Informações > Escrituração Fiscal Digital > REINF > Configurações > Tabela Processos Adm. Jud.
Estrutura da Tela
Cabeçalho
Campos
| Campo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|
| Filial | Sim | |
| Operação R-1070 | Não | Opções: Nenhuma alteração / Inclusão / Alteração / Exclusão |
| Início Validade | Não | |
| Fim Validade | Não | |
| Tipo de Processo | Não | Opções: Administrativo / Judicial |
| Número do Processo | Não | |
| Indicativo da Auditoria | Não | Opções: Próprio contribuinte / Outra entidade ou empresa |
| Código de Identificação da Vara | Não | |
| Cidade da Vara | Não |
Aba: Informações Suspensão Tabela Processos Adm. Jud.
A tela possui duas áreas: formulário de edição e lista de registros vinculados.
Campos
| Campo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|
| Código da Suspensão | Não | |
| Indicativo da Suspensão | Não | Opções: 1 - Liminar em Mandado de Segurança / 2 - Depósito Judicial do Montante Integral / 3 - Depósito Administrativo do Montante Integral / 4 - Antecipação de Tutela / 5 - Liminar em Medida Cautelar / 8 - Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte / 9 - Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF / 10 - Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte / 11 - Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte / 12 - Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte / 13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo / 90 - Decisão Definitiva a favor do contribuinte / 92 - Sem suspensão da exigibilidade |
| Data da Decisão | Não | |
| Indicativo de Depósito | Não | Opções: Sim / Não |
Como Usar
- Acesse pelo menu: Extração de Informações > Escrituração Fiscal Digital > REINF > Configurações > Tabela Processos Adm. Jud.
- Preencha os campos principais do cabeçalho: [Filial], [Operação R-1070], [Início Validade], [Fim Validade], [Tipo de Processo], [Número do Processo]
- Revise e complete as informações da aba Informações Suspensão Tabela Processos Adm. Jud.
- Verifique as informações complementares em: Informações Suspensão Tabela Processos Adm. Jud.
- Confirme clicando em Salvar