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EME4 – Elementos Fundamentais – Impostos – Enquadramentos Legais de IPI ​

Confiança da documentação: Alta

Visão Geral ​

Cadastra e mantém enquadramentos legais específicos para IPI. Usado para classificar produtos conforme normas tributárias vigentes.

Quando usar esta tela ​

  • Ao cadastrar um novo enquadramento legal de IPI.
  • Ao atualizar dados de enquadramentos existentes.

Caminho no Sistema ​

Menu: Elementos Fundamentais > Impostos > Enquadramentos Legais de IPI

Como acessar ​

  1. Abra o módulo Elementos Fundamentais.
  2. No menu lateral, entre em Impostos.
  3. Clique em Enquadramentos Legais de IPI.

Acessível pelo menu Elementos Fundamentais > Impostos > Enquadramentos Legais de IPI.

Fluxo básico de uso ​

  1. Acesse o menu correspondente.
  2. Inclua um novo registro ou selecione um existente.
  3. Preencha os campos obrigatórios.
  4. Salve as alterações.

Ações disponíveis ​

  • Publicar Enq. Legais IPI
    Onde usar: Lista de registros
    Descrição: Disponibiliza os enquadramentos legais cadastrados para uso em outros módulos do sistema.

Consulta (Lista de Registros) ​

Ao acessar a tela, o sistema exibe os registros em formato de grade com as seguintes colunas:

  1. [Código] – Identificador único do enquadramento legal.
  2. [Grupo CST] – Classificação do enquadramento conforme grupo de CST aplicável.
  3. [Descrição] – Texto descritivo do enquadramento legal.

Ações disponíveis:

  • Publicar Enq. Legais IPI
    Onde usar: Lista de registros
    Descrição: Disponibiliza os enquadramentos legais cadastrados para uso em outros módulos do sistema.

Estrutura da Tela ​

Cabeçalho ​

Agrupa campos essenciais de identificação e classificação do enquadramento legal de IPI.

Campos ​

CampoObrigatórioDescrição
CódigoNãoIdentificador único do enquadramento legal.
Grupo CSTNãoClassificação do enquadramento conforme grupo de CST aplicável. — Opções: Imunidade / Suspensão / Isenção / Redução / Outros
DescriçãoNãoTexto descritivo do enquadramento legal.

Esta aba pode depender de configurações do sistema.

Como Usar ​

  1. Acesse pelo menu: Elementos Fundamentais > Impostos > Enquadramentos Legais de IPI
  2. Na lista de registros, localize o item desejado ou clique em Incluir para criar um novo
  3. Preencha os campos obrigatórios em cada aba
  4. Confirme clicando em Salvar

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