EME4 – Elementos Fundamentais – Impostos – Códigos Classificações Tributárias RT

Confiança da documentação: Alta

Visão Geral

Cadastra e mantém códigos de classificação tributária relacionados a regimes tributários específicos. Registra informações sobre aplicação de tributos e créditos para diferentes operações e regimes.

Quando usar esta tela

• Ao cadastrar um novo código de classificação tributária.
• Ao atualizar dados existentes de classificação tributária.

Caminho no Sistema

Menu: Elementos Fundamentais > Impostos > Códigos Classificações Tributárias RT

Como acessar

1. Abra o módulo Elementos Fundamentais.
2. No menu lateral, entre em Impostos.
3. Clique em Códigos Classificações Tributárias RT.

Acessado via menu Elementos Fundamentais > Impostos > Códigos Classificações Tributárias RT.

Fluxo básico de uso

1. Acessar o menu correspondente.
2. Incluir novo registro ou selecionar existente.
3. Preencher campos obrigatórios e salvar.

Ações disponíveis

• Importar Planilha CSV
  Onde usar: Lista de registros
  Descrição: Carrega dados de classificação tributária a partir de arquivo no formato CSV.

• Importar Planilha Excel
  Onde usar: Lista de registros
  Descrição: Carrega dados de classificação tributária a partir de arquivo no formato Excel.

Consulta (Lista de Registros)

Ao acessar a tela, o sistema exibe os registros em formato de grade com as seguintes colunas:

1. [Código Classif. Tributária RT] – Identificador único do registro de classificação tributária.
2. [Artigo] – Referência ao artigo legal associado à classificação tributária.
3. [Descrição] – Descrição textual da classificação tributária.
4. [Ind_gTribRegular] – Indicação sobre aplicação de tributação regular.
5. [Ind_gCredPresOper] – Indicação sobre crédito presumido em operações.
6. [Ind_gMonoReten] – Indicação sobre regime de retenção monofásica.
7. [Ind_gMonoRet] – Indicação sobre retenção monofásica padrão.
8. [Ind_gMonoPadrao] – Indicação sobre padrão de regime monofásico.
9. [Ind_gMonoDif] – Indicação sobre regime monofásico diferenciado.
10. [Ind_gEstornoCred] – Indicação sobre estorno de crédito.

Ações disponíveis:

• Importar Planilha CSV
  Onde usar: Lista de registros
  Descrição: Carrega dados de classificação tributária a partir de arquivo no formato CSV.

• Importar Planilha Excel
  Onde usar: Lista de registros
  Descrição: Carrega dados de classificação tributária a partir de arquivo no formato Excel.

Estrutura da Tela

Cabeçalho

Agrupa campos de identificação e configurações gerais do código de classificação tributária.

Campos

Campo	Obrigatório	Descrição
Código Classif. Tributária RT	Não	Identificador único do registro de classificação tributária.
Artigo	Não	Referência ao artigo legal associado à classificação tributária.
Descrição	Não	Descrição textual da classificação tributária.
Ind_gTribRegular	Não	Indicação sobre aplicação de tributação regular. — Opções: Não permitido / Exige
Ind_gCredPresOper	Não	Indicação sobre crédito presumido em operações. — Opções: Não permitido / Exige
Ind_gMonoReten	Não	Indicação sobre regime de retenção monofásica. — Opções: Não permitido / Exige
Ind_gMonoRet	Não	Indicação sobre retenção monofásica padrão. — Opções: Não permitido / Exige
Ind_gMonoPadrao	Não	Indicação sobre padrão de regime monofásico. — Opções: Não permitido / Exige
Ind_gMonoDif	Não	Indicação sobre regime monofásico diferenciado. — Opções: Não permitido / Exige
Ind_gEstornoCred	Não	Indicação sobre estorno de crédito. — Opções: Não permitido / Exige

Esta aba pode depender de configurações do sistema.

Aba: Vigências Código Classificação Tributária RT

Agrupa campos de vigência e percentuais de redução de alíquotas para CBS e IBS.

A tela possui duas áreas: formulário de edição e lista de registros vinculados.

Campos

Campo	Obrigatório	Descrição
Data Início Vigência	Não	Data a partir da qual a vigência do registro passa a ser válida.
Percentual Redução Alíquota CBS	Não	Percentual de redução aplicado à alíquota da CBS.
Tem Diferimento CBS	Não	Indicação sobre a existência de diferimento para CBS.
Percentual Redução Alíquota IBS	Não	Percentual de redução aplicado à alíquota do IBS.
Tem Diferimento IBS	Não	Indicação sobre a existência de diferimento para IBS.

Como Usar

1. Acesse pelo menu: Elementos Fundamentais > Impostos > Códigos Classificações Tributárias RT
2. Na lista de registros, localize o item desejado ou clique em Incluir para criar um novo
3. Preencha os campos obrigatórios em cada aba
4. Confirme clicando em Salvar

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