EME4 – Elementos Fundamentais – Configurações Gerais – Parâmetros Filiais

Confiança da documentação: Alta

Visão Geral

Cadastra e mantém parâmetros fiscais e tributários específicos por filial. Usado para parametrizar regras de tributação, regimes de apuração e critérios de escrituração fiscal.

Quando usar esta tela

• Ao criar ou alterar parâmetros fiscais de uma filial.
• Ao ajustar regras de tributação para adequação a legislação ou procedimentos internos.

Caminho no Sistema

Menu: Elementos Fundamentais > Configurações Gerais > Parâmetros Filiais

Como acessar

1. Abra o módulo Elementos Fundamentais.
2. No menu lateral, entre em Configurações Gerais.
3. Clique em Parâmetros Filiais.

Acessado via menu Elementos Fundamentais > Configurações Gerais > Parâmetros Filiais.

Fluxo básico de uso

1. Acessar a tela de Parâmetros Filiais.
2. Incluir ou selecionar registro existente.
3. Preencher dados nas abas disponíveis.
4. Salvar o registro.

Ações disponíveis

• Clonar
  Onde usar: Lista de registros
  Descrição: Cria uma cópia dos parâmetros atuais para nova filial ou vigência.

Consulta (Lista de Registros)

Ao acessar a tela, o sistema exibe os registros em formato de grade com as seguintes colunas:

1. [Código Serviço Prestado] – Código de identificação do serviço prestado associado ao registro.
2. [Código Produto Sintegra] – Código de identificação do produto para fins de Sintegra, com opções de formato.
3. [Código Regime Tributário] – Classificação do regime tributário vigente para a filial.
4. [Tributa PIS/COFINS Simples] – Indicador de incidência de PIS/COFINS no regime Simples Nacional.
5. [Alíquota Simples Nacional] – Percentual de alíquota aplicável no regime Simples Nacional.
6. [Taxa Recolhimento Simples Nacional] – Taxa de recolhimento associada ao regime Simples Nacional.
7. [Alíquota Simples Nacional Serviços] – Percentual de alíquota aplicável a serviços no regime Simples Nacional.
8. [Prioridade Valor Unitário] – Critério de priorização para cálculo de valor unitário em documentos fiscais.
9. [Prioridade Código do Produto] – Critério para priorizar a utilização de códigos de produto em documentos fiscais.
10. [Regime Incidência PIS/COFINS] – Regime de incidência de PIS/COFINS aplicável aos produtos.
11. [Obrigar Cadastro Tributação para Cliente] – Indicador de obrigatoriedade de cadastro de tributação para clientes.
12. [UF exige geração C110 e C120 para NFe EFD IPI/ICMS] – Indicador de obrigatoriedade de geração dos registros C110 e C120 para a UF.
13. [EAN Localização] – Localização do código EAN nos documentos fiscais.

Ações disponíveis:

• Clonar
  Onde usar: Lista de registros
  Descrição: Cria uma cópia dos parâmetros atuais para nova filial ou vigência.

Estrutura da Tela

Cabeçalho

Agrupa campos de identificação, situação e vigência da filial.

Campos

Campo	Obrigatório	Descrição
Filial	Sim	Filial empresarial associada ao registro.
Situação	Não	Situação ativa ou inativa do registro de parâmetros. — Opções: Ativo / Inativo
Data Inicial	Não	Data de início de vigência dos parâmetros.
Data Final	Não	Data de término de vigência dos parâmetros.
Alíquota Simples Nacional Serviços	Não	Percentual de alíquota aplicável a serviços no regime Simples Nacional.
Indicador de Atividade	Não	Classificação da atividade econômica principal da filial para fins fiscais. — Opções: Pessoa Jurídica em Geral / Exclusivamente operações de Instituições Financeiras e Assemelhadas / Exclusivamente operações de Seguros Privados / Exclusivamente operações de Previdência Complementar / Exclusivamente operações de Capitalização / Exclusivamente operações de Planos de Assistência à Saúde / Realizou operações referentes a mais de um dos indicadores

Esta aba pode depender de configurações do sistema.

Aba: Geral

Agrupa campos relacionados a códigos fiscais, regimes tributários e prioridades de cálculo.

Campos

Campo	Obrigatório	Descrição
Código Serviço Prestado	Não	Código de identificação do serviço prestado associado ao registro.
Código Produto Sintegra	Não	Código de identificação do produto para fins de Sintegra, com opções de formato. — Opções: Código reduzido / Código produto / Código de Barras (EAN, GTIN)
Código Regime Tributário	Não	Classificação do regime tributário vigente para a filial. — Opções: Simples Nacional / Simples Nacional - excesso de sublimite de receita bruta / Regime Normal
Tributa PIS/COFINS Simples	Não	Indicador de incidência de PIS/COFINS no regime Simples Nacional.
Alíquota Simples Nacional	Não	Percentual de alíquota aplicável no regime Simples Nacional.
Taxa Recolhimento Simples Nacional	Não	Taxa de recolhimento associada ao regime Simples Nacional.
Prioridade Valor Unitário	Não	Critério de priorização para cálculo de valor unitário em documentos fiscais. — Opções: Valor Unitário / Valor Unitário com desconto / Valor Unitário com desconto/Desconto Proporcional
Prioridade Código do Produto	Não	Critério para priorizar a utilização de códigos de produto em documentos fiscais. — Opções: Código do Produto / Código Alternativo do Cliente / Código/Descrição Alternativa do Cliente / Código Reduzido
Regime Incidência PIS/COFINS	Não	Regime de incidência de PIS/COFINS aplicável aos produtos. — Opções: Tributação Produdo / Cumulativa / Não-Cumulativa
UF exige geração C110 e C120 para NFe EFD IPI/ICMS	Não	Indicador de obrigatoriedade de geração dos registros C110 e C120 para a UF.
Caminho Destino Arquivo	Não	Localização de armazenamento de arquivos gerados pelo sistema. — Opções: PATH
EAN Localização	Não	Localização do código EAN nos documentos fiscais.

Esta aba pode depender de configurações do sistema.

Aba: Escrituração Fiscal Digital

Agrupa campos para configuração de parâmetros de escrituração fiscal digital e apuração tributária.

Campos

Campo	Obrigatório	Descrição
Situação Especial Padrão	Não	Situação especial padrão para geração de registros fiscais. — Opções: Abertura / Encerramento / Em branco
Tipo de Atividade Padrão	Não	Classificação padrão da atividade econômica da filial. — Opções: Industrial ou equiparado a industrial / Prestador de serviços / Atividade de comércio / Atividade financeira / Atividade imobiliária / Outros
Perfil Fiscal Padrão	Não	Perfil fiscal padrão para apuração e escrituração de tributos. — Opções: Perfil A / Perfil B / Perfil C
Incidência Tributária Padrão	Não	Regime de incidência tributária padrão para as operações. — Opções: Operações com inc. exclusivamente no regime não-cumulativo / Operações com inc. exclusivamente no regime cumulativo / Operações com inc. nos regimes não-cumulativo e cumulativo
Tipo de Contribuição Padrão	Não	Tipo de contribuição padrão para cálculo de tributos. — Opções: Apuração da Contribuição Exclusivamente a Alíquota Básica / Apuração da Contribuição a Alíquotas Específicas
Natureza da P. Jurídica Padrão	Não	Natureza jurídica padrão associada à filial para fins fiscais. — Opções: Sociedade empresária em geral / Sociedade cooperativa / PIS/PASEP exclusivamente com base na Folha de Salários
Método de Apropriação Padrão	Não	Método padrão para apropriação de créditos tributários. — Opções: Método de Apropriação Direta / Método de Rateio Proporcional (Receita Bruta)
Tipo de Geração Padrão	Não	Tipo de geração padrão de registros fiscais. — Opções: Consolidado / Detalhado
Regime Apuração	Não	Regime de apuração de tributos aplicável à filial. — Opções: Nenhum / 1-Regime de Caixa - Escrituração consolidada (Registro F500) / 2-Regime de Competência - Escrituração consolidada (Registro F550) / 9-Regime de Competência - Escrituração detalhada, com base nos registros dos Blocos 'A', 'C', 'D' e 'F'
Gerar F120 sem Rúbricas	Não	Indicador para geração do registro F120 sem rúbricas contábeis.
Não Integra Fiscal	Não	Indicador de que a filial não participa de integrações fiscais.
Gerar Cta Contábil da Cta Finan. Item Lançamento	Não	Indicador para geração automática de contas contábeis para itens financeiros.

Esta aba pode depender de configurações do sistema.

Aba: Vigências Regime

Agrupa campos de vigência de regimes tributários para o registro.

Os campos desta aba não puderam ser identificados automaticamente. Isso pode ocorrer devido a carregamento dinâmico ou regras condicionais do sistema.

Como Usar

1. Acesse pelo menu: Elementos Fundamentais > Configurações Gerais > Parâmetros Filiais
2. Na lista de registros, localize o item desejado ou clique em Incluir para criar um novo
3. Preencha os campos obrigatórios em cada aba
4. Preencha as abas: Geral, Escrituração Fiscal Digital
5. Confirme clicando em Salvar

Observações

• Abas sem campos confirmados: Vigências Regime

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