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Apresentação

Impostos Estaduais são aqueles de competência privativa dos estados e do Distrito Federal

Tipos de Tributacão de ICMS

O imposto ICMS incide apenas sobre produtos, nunca sobre serviços e/ou vale-compras.

Produtos possuem quatro formas de tributação de ICMS:

• Isento de Tributação: embora esteja dentro do campo de incidência e portanto seja fato gerador, tem o pagamento do imposto dispensado por norma legal.

• Não Tributado: não há hipótese de incidência do tributo anteriormente à entrada na cadeia produtiva, não constituindo fato gerador. Os produtos não-tributados estão fora do campo de incidência tributária.

• Substituição Tributária: significa transferir a responsabilidade, por decisão da lei, de um determinado alguém (contribuinte), na tarefa de recolher o tributo, para outrem (também contribuinte), que passa a se chamar de contribuinte substituto, em contraposição àquele primeiro que, doravante, denomina-se contribuinte substituído. Tipos de Substituição

• Alíquota: sobre o valor do produto há a incidência de uma alíquota fixa de ICMS. O fornecedor do produto paga o valor do ICMS ao fisco enquanto o comércio apenas credita o valor do mesmo como um crédito no livro fiscal.

Cadastro de Empresa do Comércio Varejista

Em geral, empresas do comércio varejista possuem três taxas de imposto que serão usadas para tributar produtos e/ou serviços durante uma venda:

• Taxa de ICMS: usada para calcular o imposto de produtos cujo tipo de tributação é Alíquota.

• Taxa de ICMS de substituição: usada para calcular o imposto de produtos cujo tipo de tributação é Substituição Tributária.

• Taxa de ISS: usada para calcular a taxa de imposto para serviços.

Cálculo de ICMS para o Recebimento de Produtos

• Cada produto possui uma alíquota (porcentagem) de ICMS distinta

• Produtos cujo tipo de alíquota seja Substituição e/ou Isento não sofrem tributação

• O valor total de ICMS da nota fiscal equivale a soma dos valores de ICMS de cada produto contido na nota fiscal

Cálculo de ICMS para a Venda de Produtos

• Usa-se a taxa de ICMS de saída definida para a empresa do comércio varejista como taxa de base para se calcular o valor do imposto para cada produto de uma venda

• O valor total de ICMS para uma dada nota fiscal equivale ao somatório de todos os produtos X a taxa de ICMS cadastrada para a referida empresa.

% de Redução na Base de Cálculo do ICMS

Existem produtos com aplicação de % de redução na base de cálculo do ICMS diferenciado para um parceiro Revenda e um Consumidor Final. Veja mais detalhes em % de Redução na Base de Cálculo do ICMS.