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CT-IMP-001 - Partilha de ICMS, Consumidor Final, Não Contribuinte

ID:	CT-IMP-001
Funcionalidade:	Emissão de NF-e
Pré Condição:	1.Garanta que as configurações dos Estados estejam corretas. Essas configurações, são imprescindíveis para o cálculo correto e podem ser vistas no artigo Fundo de Combate a Pobreza. 2.O cálculo é feito apenas para emissão de NF-e e para operações interestaduais.
Procedimentos:	1.Informe um cliente consumidor final, não contribuinte e que não seja da UF = MG. 2.Informe produtos com tributações distintas (tributado, substituído, não tributado, isento e isento no Estado). 3.O valor da nota não importa, o cálculo deve ser feito para qualquer valor de venda.
Resultado Esperado:	1.<xmotivo>100:Autorizado o uso da NF-e. 2.

CT-IMP-002 - Retirar BC ICMS de PIS/COFINS

ID:	CT-IMP-001
Funcionalidade:	Emissão de NF-e
Pré Condição:	1.Garanta que as configurações dos Estados estejam corretas. Essas configurações, são imprescindíveis para o cálculo correto e podem ser vistas no artigo Fundo de Combate a Pobreza. 2.O cálculo é feito apenas para emissão de NF-e e para operações interestaduais.
Procedimentos:	1.Informe um cliente consumidor final, não contribuinte e que não seja da UF = MG. 2.Informe produtos com tributações distintas (tributado, substituído, não tributado, isento e isento no Estado). 3.O valor da nota não importa, o cálculo deve ser feito para qualquer valor de venda.
Resultado Esperado:	1.<xmotivo>100:Autorizado o uso da NF-e. 2.

CT-IMP-003 - Retirar BC ICMS de PIS/COFINS

ID:	CT-IMP-001
Funcionalidade:	Emissão de NF-e
Pré Condição:	1.Garanta que as configurações dos Estados estejam corretas. Essas configurações, são imprescindíveis para o cálculo correto e podem ser vistas no artigo Fundo de Combate a Pobreza. 2.O cálculo é feito apenas para emissão de NF-e e para operações interestaduais.
Procedimentos:	1.Informe um cliente consumidor final, não contribuinte e que não seja da UF = MG. 2.Informe produtos com tributações distintas (tributado, substituído, não tributado, isento e isento no Estado). 3.O valor da nota não importa, o cálculo deve ser feito para qualquer valor de venda.
Resultado Esperado:	1.<xmotivo>100:Autorizado o uso da NF-e. 2.

CT-IMP-004 - Retenção de PIS/COFINS/CSLL

ID:	CT-IMP-001
Funcionalidade:	Emissão de NF-e
Pré Condição:	1.Garanta que as configurações dos Estados estejam corretas. Essas configurações, são imprescindíveis para o cálculo correto e podem ser vistas no artigo Fundo de Combate a Pobreza. 2.O cálculo é feito apenas para emissão de NF-e e para operações interestaduais.
Procedimentos:	1.Informe um cliente consumidor final, não contribuinte e que não seja da UF = MG. 2.Informe produtos com tributações distintas (tributado, substituído, não tributado, isento e isento no Estado). 3.O valor da nota não importa, o cálculo deve ser feito para qualquer valor de venda.
Resultado Esperado:	1.<xmotivo>100:Autorizado o uso da NF-e. 2.

CT-IMP-005 - Cálculo de IPI

ID:	CT-IMP-001
Funcionalidade:	Emissão de NF-e
Pré Condição:	1.Garanta que as configurações dos Estados estejam corretas. Essas configurações, são imprescindíveis para o cálculo correto e podem ser vistas no artigo Fundo de Combate a Pobreza. 2.O cálculo é feito apenas para emissão de NF-e e para operações interestaduais.
Procedimentos:	1.Informe um cliente consumidor final, não contribuinte e que não seja da UF = MG. 2.Informe produtos com tributações distintas (tributado, substituído, não tributado, isento e isento no Estado). 3.O valor da nota não importa, o cálculo deve ser feito para qualquer valor de venda.
Resultado Esperado Venda:	1.<xmotivo>100:Autorizado o uso da NF-e. 53 - Não Tributado: <cEnq>601 - informar “999″ ou os códigos de “601″ a “608″. <CST>53 = Para as operações com produtos com anotação NT (não-tributado) na Tabela do IPI, Decreto 7.660/2011. 50 - Saída Tributada: <cEnq>999 = informar “999″ ou os códigos de “601″ a “608″. <CST>50 = Utilizado nas saídas de produtos sujeitos ao imposto, seja por industrialização no estabelecimento ou adquirido em operação que traga a equiparação industrial ao emitente, sendo a alíquota do imposto maior do que zero na Tabela do IPI. 52 - Saída Isenta: <cEnq>301 = informar códigos de “301″ a “399″. <CST>52 = Para as operações de saída, em que o produto é isento do imposto, por regime especial ou pela isenção prevista no artigo 54 do RIPI/2010.
Resultado Esperado Devolução:	1.<xmotivo>100:Autorizado o uso da NF-e. Tags esperadas no xml no item: <impostoDevol> na emissão de uma nota de Devolução nas operações com empresas não contribuintes do IPI. <pDevol>100.00 <IPI> <vIPIDevol>47.63 = Valor total do IPI devolvido. </IPI> </impostoDevol> Tags esperadas no xml no total: </det> <total> <vIPIDevol>48.03 = Valor total do IPI devolvido.

CT-IMP-006 - Cálculo do ICMS ST com Frete, Seguro e Desconto

ID:	CT-IMP-006
Funcionalidade:	Emissão de NF-e
Pré Condição:	1.Garanta que as configurações das alíquotas entre os Estados estejam corretas TD_ICMS. 2.O cálculo é feito apenas para emissão de NF-e e para operações interestaduais.
Procedimentos:	1.Informe um cliente consumidor final, não contribuinte e que não seja da UF = MG. 2.Informe produtos com tributações distintas (tributado, substituído, não tributado, isento e isento no Estado). 3.O valor da nota não importa, o cálculo deve ser feito para qualquer valor de venda.
Resultado Esperado:	1.<xmotivo>100:Autorizado o uso da NF-e. 2.