NF-e‏

Esse artigo apresenta a obrigatoriedade legal da Nota Técnica 2018.005, que apresenta o novo conceito chamado: Responsável Técnico.

Fique Atento à Legislação! O ambiente de produção está previsto para 07 de Maio de 2019! e obrigatório para as UFs: AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO. Os outros Estados farão validação futura.

Quem é o Responsável Técnico?

De acordo com a Nota Técnica, a Sefaz considera como Responsável Técnico as empresas que são:

Desenvolvedora do sistema de emissão ou
Empresa responsável tecnicamente pelo sistema de emissão.

A identificação do responsável foi incluída principalmente para responsabilizar o uso indevido do ambiente de autorização. Além disso, com a informação do documento é possível o eventual contato das Secretarias com os responsáveis técnicos.

Configurações Necessárias

1. Parâmetro no Middleware.ini: acesse o Middleware.ini do diretório (C:\TotaliMiddleware), onde está localizado o WSMiddleware.exe e adicione o parâmetro abaixo, informando a data de validação da funcionalidade. Para os Estados: AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO a data de validação das informações é 07/05/2019.

nt_2018_005_csrt=07/05/2019

2. Parâmetro Commerce Web: esse parâmetro deve ser informado somente para os clientes do Totali PoS. No Commerce Web informe a data de validação da função no parâmetro: Data de início para envio das informações do Responsável Técnico - Nota Técnica 2018.005 - NT_2018_005_CSRT, Geral ou por Filial.
Veja o artigo Parâmetros de Configuração

Criação de Schema

O instalador do Totali Middleware versão 5.6 em diante e do Totali PoS X4.2 em diante, criará o *schema - ve400_nt_2018_005.
*Schema é um conjunto de regras que governa um banco de dados.
Esse schema será baixado nos diretórios (C:\TotaliMiddleware\Schemas\), onde está localizado o WSMiddleware.exe e para clientes do Totali PoS o diretório (C:\TotaliPOS\Middleware\Schemas\), onde está localizado o TotaliWSLocal.exe.

Campos do Responsável Técnico

Foi criado um novo grupo opcional na NF-e chamado Informações do Responsável Técnico (infRespTec). Nele existem os seguintes campos:

CNPJ da empresa responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico (CNPJ);
Nome da pessoa a ser contatada (xContato);
Email da empresa a ser contatada (email);
Telefone da empresa a ser contatada (fone);
Identificador do CSRT (idCSRT);
Hash do CSRT (hash
SRT).

Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT)

A critério da UF, para os estados que exigem o credenciamento de software emissor, poderá ser exigido também um código de segurança para a empresa desenvolvedora do software, denominado de Código de Segurança do Responsável Técnico – CSRT.

O CSRT será um código alfanumérico (de 16 a 36 bytes) de conhecimento apenas da Sefaz do emitente e da empresa responsável pelo sistema emissor . O conceito é bastante similar ao código CSC da NFC-e.

Porém na NF-e ou NFC-e não deve ser preenchido o CSRT. A fim de garantir maior segurança no processo e autoria de emissão, foi incluído o campo Hash do CSRT (hashCSRT) que é gerado a partir da concatenação do CSRT da empresa com a chave de acesso do documento.

Regras de Validação

Segue abaixo a lista das regras de validação para o Responsável Técnico:

Rejeição 972: Obrigatória as informações do responsável técnico;
Rejeição 973: CNPJ do responsável técnico inválido;
Rejeição 974: CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado;
Rejeição 975: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT;
Rejeição 976: Identificador do CSRT não cadastrado na SEFA;Z
Rejeição 977: Identificador do CSRT revogado;
Rejeição 978: Hash do CSRT diverge do calculado.