Fiscal

Esse artigo apresenta as regras para aplicação do cálculo do ICMS Diferimento que será considerado na compra e na transferência de mercadorias entre filiais. O diferimento é uma técnica que adia o pagamento de uma parcela do imposto devido na operação para uma etapa posterior, prevista na legislação ou em regime especial concedido pelo Fisco. A informação da operação com o diferimento no grupo ICMS 51 – CST 51 executado pelo CheckOut e Totali Commerce Web é diferimento total.

Aplicação Compra

Esse artigo apresenta as regras para aplicação do ICMS de Diferimento que se aplica a operações com CST 51.
Quando, na compra o CST do produto for 51, deverá ser informado o percentual e também o valor do Diferimento de ICMS.
Abaixo imagem ilustrando esta informação.

ICMS Diferimento Compra - Cálculo

Os campos que devem ser preenchidos no XML são: pRedBC, vBC, pICMS e vICMSOp, pDif, vICMSDif e vICMS. Vamos analisar cada um destes campos:

pRedBC: Percentual de redução da base de cálculo. Desconto, em %, sobre valor da base de cálculo. Pode ser obtida com o contador da empresa emissora.

vBC: Base de cálculo: a base de cálculo, normalmente é igual ao valor do produto (vProd) somado ao valor do frete (vFrete), seguro (vSeg) e outras despesas (vOutro), e deduzindo ao final o valor do desconto (vDesc). Após esse cálculo, reduza o percentual da redução da Base de cálculo (pRedBC). Em algumas exceções, pode-se somar o valor do IPI (vIPI).

- Fórmula: (vProd + vFrete + vSeg + vOutro – vDesc) * (1-(pRedBC/100))

pICMS: Alíquota do ICMS.

vICMSOp: Valor do ICMS. Valor do ICMS antes do cálculo de diferimento. O valor deste campo é o produto da multiplicação entre o valor do campo vBC e o campo pICMS/100.

- Fórmula: vBC * (pICMS/100)

pDif: Percentual do diferimento. Alíquota, em %, do ICMS a ser diferido.

vICMS: Valor do ICMS realmente devido. Valor final do ICMS, que realmente será pago. Resulta do vICMSOp menos o vICMSDif.

- Fórmula: vICMSOp – vICMSDif

Exemplo, a base de cálculo original era R$1.000,00:
pRedBC: 20%
vBC: R$800,00 – Fórmula = (vProd + vFrete + vSeg + vOutro – vDesc) * (1-(pRedBC/100))
pICMS: 12%
vICMSOp: R$96,00 – Fórmula = vBC * (pICMS/100)
pDif: 30%
vICMSDif: R$28,80 – Fórmula = vICMSOp * (pDif/100)
vICMS: R$67,20 – Fórmula = vICMSOp – vICMSDif

ICMS Diferimento Total - Transferência

Referenciado por: Código de Situação Tributária - CST | ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços |

Fonte: https://nstecnologia.com.br/blog/nfe-de-diferimento-total-e-parcial// Fonte: https://blog.tecnospeed.com.br/como-calcular-o-icms-na-nf-e-e-nfc-e/