Fiscal

1. Totali Commerce
2. Totali CheckOut
3. Totali PoS

Esse artigo trata do Código de Benefício Fiscal que permite informar, por produto o mesmo código do benefício utilizados na EFD.
É obrigatória a inserção de código específico nos documentos fiscais eletrônicos, identificando os benefícios fiscais previstos no Regulamento do ICMS de cada SEFAZ.

A partir de 02/09/2019 entra em modo de produção nos ambientes autorizadores da NF-e e NFC-e, as regras de validação do ICMS Desonerado e das informações do Código de Benefício Fiscal em relação aos Códigos de Situação Tributária(CST), conforme Tabela de Códigos de Benefício Fiscal por CST, publicada no Portal Nacional da NF-e. As referidas regras de validação estão de acordo com o previsto em Nota Técnica Nacional - NT2019.001 v1.20.

Aplicação

• Somente para empresas emissoras do regime tributário Normal.

• Os Estados que contém a Tabela de Código de Benefício Fiscal, publicada no Portal Nacional da NF-e, são:

  • Paraná;

  • Rio de Janeiro;

  • Rio Grande do Sul.

• Nas Operações de Vendas Internas e Interestaduais para Consumidor Final, Revenda, Contribuinte ou Não.

• Nos modelos fiscais:

  • NF-e - modelo 55.

  • NFC-e - modelo 65.

• Os códigos específicos de benefícios fiscais estarão definidos na tabela identificada como:

  • TABELA cBenef_X_CST 21_08_2019. http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=u3vMflqEe6w=

  • E será preenchida a tag: <cBenef> - Código do Benefício Fiscal.

• Os Motivos da Desoneração, atualmente estão de acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte da SEFAZ, são:

  • 1 - Táxi

  • 2 - Deficiente Físico

  • 3 - Produtor Agropecuário

  • 4 - Frotista/Locadora

  • 5 - Diplomático/Consular

  • 6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações)

  • 7 - SUFRAMA

  • 8 - Venda a Órgão Público

  • 9 - Outros. (NT 2011/004)

  • 10 - Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12)

  • 11 - Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12)

  • 12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário

Configurações Específicas

1. No Totali Backoffice >>> Produtos >>> Cadastro >>> Impostos >>> Estaduais, de acordo com o CST de ICMS do item, informe os códigos e benefício fiscal conforme tabela citada e UF da sua empresa e/ou filial.

2. Para que seja feita a configuração para vários produtos, acesse no Totali Backoffice >>> Produtos >>> Manutenção >>> Impostos Estaduais.

3. No Totali Backoffice >>> Produtos >>> Cadastro >>> Impostos >>> Estaduais, de acordo com o CST de ICMS do item, informe o código do Crédito Presumido. Consulte seu contador para obter o código correto.

Com o intuito de ilustrar, indicamos na imagem abaixo os códigos para um item específico com CST20, nas UFs: PR, RJ e RS.

Referenciado por: Documento de Liberação da Versão 15.0r00 Totali PoS | Documento de Liberação da Versão 5.7 Commerce | Documento de Liberação da Versão 5.8r00 | ICMS Desonerado |