Análise para Emissão de NF-e com Serviço pelo POS | Portal de Documentação

Análise

Análise
Projeto
Data da Análise: 23/08/2017

Projeto

Essa análise levanta configurações envolvidas para emissão de NF-e com serviço, e necessidades de ajuste no sistema para que funcione corretamente.

\\ttadm\Anexos_PRJ\Totali\Emissão de NF-e com Serviços no POS\

Operações de Serviço

NF-e de Serviço

É uma NF-e (modelo fiscal 55) autenticada pelo SEFAZ (governo estadual) contendo apenas serviços.
Pelo que foi apurado, apenas o Distrito Federal (DF) permite uma NF-e contendo apenas serviço, pois possui competências de estado e município.

Decreto 31.347/2010

NF-e mista (ou conjugada)

É uma NF-e (modelo fiscal 55) que tenha algum item de serviço, além de produtos.
A possibilidade de emissão de uma nota conjugada depende de acordo firmado entre o SEFAZ e a prefeitura da cidade. É preciso que o SEFAZ disponibilize para prefeitura os arquivos gerados pelo contribuinte.

NFS-e sobre RPS

É uma operação que está em desenvolvimento. O POS emitirá um Recibo Provisório de Serviço. O Middleware enviará a prefeitura esse RPS, e guardará como retorno a numeração de uma NFS-e gerada pela própria prefeitura.

Retenção de PIS/COFINS/CSLL na Fonte sobre serviços

Também está em desenvolvimento no POS. Se configurada as alíquotas de retenção, o sistema calcula os valores de PIS/COFINS/CSLL para serviços que tenham a marca de retenção, e que estejam sendo prestados para pessoa jurídica. Com os valores calculados, o sistema aplicará um desconto nas parcelas.

Essas tributação são mandadas em tags especiais na NF-e e NFS-e.

Levantamento das configurações de serviço

Cadastro do Serviço

Tipo [TT_PRO.TIPPRO 1-Serviço / 2-Terceirizado]
Código do Serviço [TT_PRO.CODSRV]
NCM: exportamos fixo "00" quando é serviço.

Impostos Federais

TT_PRO.RESIPI e outras configurações de IPI não devem influenciar nada nos itens que sejam serviço porque não tem IPI para serviço.
Alíquota do IRRF (TT_PRO.RESIRR) deve funcionar como se fosse material.
Configurações de PIS/COFINS devem funcionar como se fosse material, inclusive pegando VENPIS e VENCOF na TD_FIL.

Impostos Estaduais

Não tem impostos estaduais para serviço.
Apenas o CFOP por produto poderia ser considerado no serviço [TT_IUF.CODCFP].

Impostos Municipais

Código de Tributação do ISSQN [TT_IMU.SITTRI]
Alíquota do ISSQN [TT_IMU.RESISS]
Exigibilidade do ISSQN para NFS-e [TT_IMU.EXIISS]
Natureza ou Operação da NFS-e [TT_IMU.NATNFS]
Tipo de Tributação [TT_IMU.TRINFS]
Dados Complementares do RPS [TT_IMU.DESRPS]

Cadastro do Cliente

Tipo da Pessoa [TT_CLI.FLGTIP]: influencia apenas na retenção do PIS/COFINS/CSLL para serviço.
Revenda/Consumidor Final: não deve influenciar nos impostos do serviço porque não dá para revender serviço.
Optante pelo Simples: Idem Tipo da Pessoa.

Cadastro da Filial

Tributação / Geral

Regime Tributário [TD_FIL.REGTRI]
Alíquota de PIS [TD_FIL.PERPIS e TD_FIL.VENPIS]
Alíquota de COFINS [TD_FIL.PERCOF e TD_FIL.VENCOF]
Alíquota de CSLL [TD_FIL.PERPIS e TD_FIL.VENPIS]
Reter Cofins [TD_FIL.RETCOF]
Gerar Recibos Provisórios para cada Serviço [TD_FIL.NF_CON]

Tributação / Simples Nacional

Tipo de Tributação para Simples [TD_FIL.TRISIM]:
- Não Tributado
- Tributação original
- Não tributado, exceto substituídos
Data de Entrada no Simples [TD_FIL.DATSIM]
Alíquota de ICMS para Simples [TD_FIL.ALISIM_ICMS]
Permite crédito para Simples [TD_FIL.PERCRE]

Configurações Gerais

Nenhum CFG foi levantada como relevante.

Séries

Enviar NFS-e [TD_SER.ENVNFS]
Modelo 55 [TD_SER.MODNOT]

Natureza

Calcula tributos [TD_NAT.TRIBUT]: Deve estar ligado.
CST de PIS/COFINS [TD_NAT.SITPIS e SITCOF]: Pode influenciar o PIS/COFINS da venda.
Base do Crédito de PIS/COFINS [TD_NAT.NATBCC]: Atribuído ao PIS/COFINS da venda.

Tags no Gerador de NF-e

Baseado no layout da NF-e que começa na pág 175 do arquivo abaixo:
\\ttadm\Anexos_PRJ\Totali\NFe\Manual_de_Orientacao_Contribuinte_v_6.00.pdf

C. Identificação do Emitente da Nota Fiscal eletrônica

enderEmit.IM: IM da Filial.

E. Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica

enderDest.IM: IM do Cliente.

I. Produtos e Serviços da NF-e

prod.NCM: Fixo "00" quando for serviço.
prod.EXTIPI: Não pode incluir a tag quando for serviço.

M. Tributos incidentes no Produto ou Serviço

Grupo ISSQN mutuamente exclusivo com os grupos ICMS e II, isto é, se o grupo ISSQN for informado os grupos ICMS e II não serão informados e vice-versa.

imposto.vTotTrib. Para serviço, é o cálculo do IBPT baseado na tabela NBS.

U. ISSQN

Campos para cálculo do ISSQN na NF-e conjugada, onde há a prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitas ao ICMS. Grupo ISSQN é mutuamente exclusivo com os grupos ICMS, IPI e II, isto é se ISSQN for informado os grupos ICMS, IPI e II não serão informados e vice-versa (v2.0).

Não pode incluir os grupos IPI, ICMS e II em itens de serviço.

ISSQN.vBC: Base de Cálculo do ISSQN [TT_IVE.BASISS].
ISSQN.vAliq: Alíquota de ISSQN [TT_IVE.TAXISS].
ISSQN.vISSQN: Valor de ISSQN [TT_IVE.VLRISS].
ISSQN.cMunFG: Por enquanto, o serviço será prestado somente na loja. Por isso, utilizamos o Código de IBGE do emissor.
ISSQN.cListServ: Utilizamos do produto [TT_PRO.CODSRV].
ISSQN.vDeducao: não informamos.
ISSQN.vOutro: não informamos.
ISSQN.vDescIncond: desconto concedido no serviço [TT_IVE.DESRAT].
ISSQN.vDescCond: não informamos. Esse é o desconto que é dado sob determinada condição. Ex: Desconto de 10% para pagamento antes do dia X.
ISSQN.vISSRet: não informamos.
ISSQN.indISS: Utilizamos dos impostos municipais do produto [TT_IMU.EXIISS]. ISSQN.cServico: não informamos.
ISSQN.cMun: não informamos.
ISSQN.cPais: não informamos.
ISSQN.nProcesso: não informamos.
ISSQN.indIncentivo: Mandamos "Não" fixo.

W. Total da NF-e

total.ICMSTot.vProd: Valor total dos produtos.
total.ICMSTot.vDesc: Valor total de desconto sobre produtos e serviços [TT_VEN.DESRAT].

W01. Total da NF-e / ISSQN

total.ISSQNtot.vServ: Soma do vProd dos serviços
total.ISSQNtot.vBC: Soma das bases de ISSQN dos serviços [TT_VEN.BASISS]
total.ISSQNtot.vISS: Soma dos valores de ISSQN dos serviços [TT_VEN.VLRISS]
total.ISSQNtot.vPIS: Soma dos valores de PIS sobre venda dos serviços
total.ISSQNtot.vCOFINS: Soma dos valores de PIS sobre venda dos serviços
total.ISSQNtot.dCompet: Por enquanto estamos utilizando a data da emissão
total.ISSQNtot.vDeducao: não informamos
total.ISSQNtot.vOutro: não informamos
total.ISSQNtot.vDescIncond: total de descontos concedidos nos serviços.
total.ISSQNtot.vDescCond: não informamos
total.ISSQNtot.vISSRet: não informamos
total.ISSQNtot.cRegTrib: não informamos

W02. Total da NF-e / Retenção de Tributos

Exemplos de atos normativos que definem obrigatoriedade da retenção de contribuições: a) IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Fonte - Recebimentos de Órgão Público Federal, Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 64, Lei nº 10.833/2003, art. 34, como normas infralegais, temos como exemplo: IN SRF 480/2004 e IN 539, de 25/04/05.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9430.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.833.htm

b) Retenção do Imposto de Renda pelas Fontes Pagadoras, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA, Lei nº 7.450/85, art. 52

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7450.htm

c) IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - Retenção na Fonte, Lei nº 10.833 de 29.12.2003, art. 30, 31, 32, 35 e 36

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.833.htm

retTrib.vRetPIS: retenção de serviço [TT_VEN.VLRPIS] retTrib.vRetCOFINS: retenção de serviço [TT_VEN.VLRCFI] retTrib.vRetCSLL: retenção de serviço [TT_VEN.VLRSOC]

Impressão do DANFE

Na impressão do DANFE de uma NF-e que tenha itens de serviço, é necessário apresentar um grupo específico com valores, como é feito hoje no Emite NF-e.

Aplicação da Lei 12.741/12 (de olho no imposto) para Serviços

A apresentação dos tributos para venda ao consumidor final também se estende a serviços.

Existem três tipos para coluna tipo da Tabela do IBPT:

0 - NCM
1 - NBS
2 - LC 116

Nós importamos os tipos 0 e 1, mas utilizamos apenas o tipo 0. Como não temos o código NBS no sistema, apenas a tabela antiga de serviços da Lei Complementar 116, a ideia é inicialmente apenas usar o tipo 2, porque ele se refere ao código que temos no cadastro de produtos atualmente.

TT_IBP.CODIGO (Código do NCM, NBS ou Código do Serviço definido na LC 116) TT_IBP.TABELA (Tipo da Tabela) TT_PRO.CODSRV (Código do Serviço definido na LC 116) TT_SRV (Lista com os código da LC 116)

Tratar CFOP por Produto

Precisamos tratar CFOP por Produto no POS para Flexibilizar a Utilização de CFOPs de Serviço.
Pode ser que o cliente precise utilizar um CFOP específico de produto, como por exemplo o 5933.
E as classes de imposto do Middleware implementam as regras de troca de CFOP conforme o CheckOut faz.
E não levam em consideração esse CFOP, ou qualquer outro de serviço.

Exemplo de CFOPs:

5900 OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
5933 Prestação de serviço tributado pelo ISSQN. (ajuste sinief 03/04)
5949 Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Regra do CheckOut:
\\ttadm\Anexos_PRJ\Totali\Emissão de NF-e com Serviços no POS\Cfop.txt

Resumo das Tarefas

-- Banco de Dados --

Permitir tabela do tipo 2 na TT_IBP.

-- Backoffice --

Tratar tipo 2 na importação na Tabela de IBPT.

-- Middleware --

Tratar Código de Serviço.
Tratar Exigibilidade do ISSQN.
Não incluir tags de IPI, ICMS e II em serviços.
Mostrar dados de ISSQN no DANFE da NF-e.
Tratar CFOP por Produto nas classes de impostos.

-- PoS --

Tratar Exigibilidade de ISSQN e Código do Serviço no XML da transação.
Tratar IBPT para serviço.
Tratar CFOP por Produto.