Fiscal
Esse artigo trata do decreto Nº 2.128, sobre Regime Especial de Importação.
Clique no link abaixo para ver o decreto Nº2.128:
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Será utilizada uma alíquota especial nas vendas de produtos importados, somente em vendas de produtos atenderem que os requisitos abaixo:
Vendas dentro do estado;
Origem de produto 1, 2, 3, 5, 6, 7 (ver tabela de origens);
Cliente Contribuinte de ICMS;
Não Simples Nacional.
Tabela de origens: Origem 1 - Estrangeira - Importação direta; Origem 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno; Origem 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento); Origem 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento); Origem 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX; Origem 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX.
Configurações
1. Cadastrar a origem do produto. Verifique a origem do produto no Totali Backoffice >>> Principal >>> Produtos >>> Cadastro >>> Guia Produto 
2. Cadastrar a alíquota de ICMS especial. A alíquota especial a ser utilizada deve estar cadastrada em Totali Config >>> Produto >>> Impostos >>> ICMS >>> Especial
3. Vincular a alíquota de ICMS a um produto. A alíquota especial deverá ser informada no Totali Backoffice >>> Principal >>> Produto >>> Cadastro guia Impostos, sub-guia Estaduais e Alíquotas (Esp.).
4. Informar que a alíquota especial deve ser usada nas vendas. No [[Tela|Totali Backoffice|Principal|Produto|Cadastro}} guia Impostos na sub-guia Estaduais e Regime especial para importação.
No Totali CheckOut em F5-Funções >>> F8-Outros >>> F-Outras Funções >>> Configurações >>> Ambiente guia Faturamento, marque a opção 27 - Regime especial para produtos importados.
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Exemplo de Venda
Filial SC - 003 CNPJ:77594370878787 IE:019176856
01/08/2014 11:05:28 CCF:000782 COO:002769 CNPJ/CPF consumidor: 52969463070966
NOME: AMADORI
END: FREDERICO DEEKE,12 sala 2 89012-300 BLUMENA U-SC
CUPOM FISCAL
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO QTD. UN. VL.UNIT( R$) ST VL.ITEM( R$)
001 001544 PRODUTO IMPORTADO 4
1,000PC x 3,00 T10 3,00°
TOTAL R$ 3,00 Dinheiro 3,00 T10=10,00%
MD-5:EB16E6E0EAE3872C9723F9150AA77CBC Val Aprox Tributos R$ 1,77 (59,00%) (IBPT) Nome AMADORI End FREDERICO DEEKE - BLUMENAU-SC CNPJ 52969463070966 IE 395849268 Nota CF 2 Vend 4001 Caixa C004008
/K*+/+Rx=>--wbxhh$+T#-XwbKxbKbTS!~*h-K$#hR+~$$p~ ZPM Simulador V1.00 ECF-IF VERSÃO:01.00.01 ECF:001 LJ:0003 OPR: EEEEEEEEEEIPOSGGPA 01/08/2014 11:05:40 FAB:999999999
Referenciado por: Documento de Liberação da Versão 5.2Hr00 | Impostos Estaduais | Legislações e Impostos | Totali Config |