Geração de Anuidade em Lote com Multa eleitoral
As eleições nos conselhos são geradas de acordo com as resoluções normativas dos conselhos Federais para com o funcionamento burocrático dos regionais. Desta maneira, as eleições ocorrem de maneira diferentes nos diversos tipos de Conselhos Profissionais. O BRConselhos© atua de forma regulamentar, proporcionando a todos os conselhos o registro e controle das Eleições, Votos e Votantes.
As Anuidades podem ser definidas como:
Contribuição de Fiscalização Profissional. Ou seja, a anuidade é tributo pago para se exercer legalmente uma profissão, registrada em órgão de classe.
A geração de anuidades ocorre tanto em Lote (Para diversos profissionais/De acordo com Filtros selecionados) quanto de maneira individual.
Cada conselho possuí seus planos de geração destes títulos, podendo ser parametrizado de forma diferente e adaptável dentro do sistema BRConselhos©.
Dentro da Geração de Anuidades, pode ocorrer a geração de Multa Eleitoral para os inscritos que não votaram e não apresentaram justificativa para sua ausência nas eleições.
Essa informação fica registrada nos dados gerais do Inscrito na coleção Histórico de Eleições:
No Módulo Financeiro, na coleção Geração de Títulos, Botão Novo, podemos definir a geração de títulos de anuidade com multa eleitoral através dos filtros. Vejamos:
Após definir os filtros, vamos “Localizar” e o sistema vai nos trazer os inscritos para gerarmos os título de acordo com os filtros. A partir de então, basta selecioná-los no checkbox e clicar em “Gerar para Selecionados”
Ao conferir os títulos gerados, podemos observar que o sistema adotou o padrão de geração de 05 títulos de anuidade + 01 título correspondente á cota única:
Ao consultar os registros financeiros de um dos inscritos na Posição financeira, podemos evidenciar a eficiência da funcionalidade:
O inscrito pode acessar seus boletos de anuidade atraves do acesso ao sistema, cm seu login e senha fornecidos pelo conselho, e através do módulo Home na coleção “Anuidades” o mesmo pode realizar a consulta e impressão dos boletos referentes aos títulos.
Ao estar inadimplente, no mesmo módulo, o sistema permite o parcelamento online.
De acordo com a Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)
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