- Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 — Institui o Sistema Público de Escrituração Digital – Sped.
- Guia Prático – v. 2.0.22 – Leiaute 12 – válido a partir de 01 de janeiro de 2018.
Utilização
Conexão/Parâmetros
- Exportar: Clique para que o arquivo seja gerado a partir das opções selecionadas.
- Referência Básica (Reg. 0200): Esse registro deverá ser habilitado para que a referência básica seja exportada na frente da descrição de cada item.
- Exporta IPI para NF Recebidas: Esse registro deverá ser habilitado para que seja exportado os valores e IPI das notas recebidas, caso contrário os valores dos referidos campos serão exportados zerados.
- Resultado: No exemplo na imagem é apresentada uma síntese do processo de geração.
Preparação da Base
Sped Fiscal
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Perfil do Arquivo
O perfil de enquadramento determina os registros a serem apresentados, o Fisco Estadual é quem determina qual perfil será praticado no seu estado. Veja com o contabilista.
- Perfil A: determina a apresentação dos registros mais detalhados.
- Perfil B: trata as informações de forma sintética(totalizações por período: diário e mensal.
Finalidade
- Original: refere-se ao arquivo que será enviado para o contador ou diretamente para o SEFAZ.
- Arquivo Substituto: refere-se ao arquivo que será reenviado em virtude de correções/retificações solicitadas pelo SEFAZ.
Blocos e Registros
- Não enviar Registro 1601: Atende o Decreto Nº 21273 de 29/03/2022 da SEFAZ da BA.
- Gerar Registro C495 (Bahia): esse registro é solicitado exclusivamente pela SEFAZ da BA. Portanto, os clientes desse estado devem setar essa opção.
- Força a Geração do Registro C460: esse registro deverá ser habilitado para forçar a geração do registro C460, sendo que só será possível se o Registro C495 também estiver marcado.
- Gerar com Impostos Restituíveis: quando marcado essa opção, ao gerar inventário, o mesmo será gerado considerando os Impostos Restituíveis.
- Gerar Inventário (Bloco H): esse registro deverá ser habilitado se o contabilista da sua empresa interpretar que deve-se em um específico mês enviar os dados do inventário feito.
- Data para o Inventário: quando for informado o Inventário(Bloco H), deve ser informado a data, que será considerado pelo sistema, para gerar inventário realizados até esse dia.
- Gerar Inventário Complementar (Bloco H020): Disponível somente quando selecionada a opção [Gerar Inventário Bloco H]. Contém o detalhamento tributário do ICMS de cada item do inventário, ou seja, qual o CST/ICMS do produto e qual o valor de ICMS embutido.
- Gerar Controle de Produção (Bloco K): esse bloco se destina a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores (conforme § 4º do art. 63 do Convênio s/número, de 1970). Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional estão dispensados de apresentarem este bloco, em virtude da Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011 e alterações, que lista os livros obrigatórios do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
Configurações para Inventário
O Bloco H apresenta o inventário físico da empresa incluindo o código do produto, a quantidade em estoque e o valor do estoque. Disponibilizado quando marcada a opção [Gerar Inventário Bloco H] em Blocos e Registros.
- Gerar com Impostos Restituíveis: Consulte seu contador.
- Custo de Reposição (Inventário): Consulte seu contador.
Configurações Bloco H020
Disponibilizado quando marcada a opção [Gerar Inventário Bloco H] e em seguida, [Gerar Inventário Complementar Bloco H020] em Blocos e Registros.
- Motivo: Selecione a opção desejada no menu.
- Data para Inverntário: Informe a data desejada.
Integração com Escrita
- Enviar itens de NF-e: esse item deve ser habilitado quando o contabilista solicitar. Um aspecto importante é que isso dependerá do Software Contábil utilizado pelo contabilista, pois, essa informação gera erro no validador do SPED.
- Enviar itens de NFC-e: esse item deve ser habilitado quando o contabilista solicitar. Um aspecto importante é que isso dependerá do Software Contábil utilizado pelo contabilista, pois, essa informação gera erro no validador do SPED.
- Enviar ISENTO em IEs vazias: a mesma regra acima, vale para esse item. Ou seja o contabilista solicitará em virtude do Software Contábil utilizado validar esse processo.
- Exporta ICMS ST para NF Recebidas: essa opção deverá ser habilitada, para que seja exportado o valor de ICMS ST das notas recebidas, caso contrário, os valores dos referidos campos, será exportado zerado.
- Exportar Tributos para Reimpressão de CF em NF : deve ser marcado para exportar os impostos – caso existam – em notas com natureza de Reimpressão de CF. Caso esteja desmarcado, os impostos serão exportados zerados.
- Enviar CF SAT de Cancelamento: se habilitado envia os CFe SAT cancelados com a chave e numeração.
- Exportar CFOP para SCI: exportar dados para a empesa Santa Catarina Informática.
Feita as configurações acima, inicie a geração dos dados.
Guia Configurações Padrão
Nessa guia serão informadas algumas configurações gerais para facilitar a exportação dos arquivos.
CFOP Padrão para Fretes
Definir os CFOPs de notas de conhecimento de frete e compromissos de frete para documentos que foram digitados sem essa informação.
CFOP Padrão para Compromissos
Definir os CFOPs de compromissos para documentos que foram digitados sem essa informação.
CFOP Para Cupons Fiscais
- Recálculo: Quando habilitado utiliza regras especificas para definir o CFOP dos cupons fiscais. Caso contrário será utilizado o CFOP que consta na base de dados.