Funcionalidade disponível a partir da versão 03.39.00!
Descrição
Este artigo destaca a possibilidade de incluir trâmites vinculando documentos em todos os módulos de Processos, como Comissão, Éticos (TED), Secretaria e Jurídico. Aqui, você encontrará informações sobre os parâmetros necessários e um guia passo a passo para realizar o peticionamento online.
Parâmetros
Configurando o Peticionamento
Com acesso de administrador do sistema, deve ser criado o parâmetro para o Peticionamento. Para isso, acesse o módulo Interno, seguido de Parâmetros, na tela que se abre, clique na aba Peticionamento Online, clique no botão Novo. Na tela que se abre serão apresentados os seguintes campos para preenchimento:
Restrição de Acesso Peticionamento sem Certificado Digital: Com esse campo marcado só será possível incluir trâmites e fazer alterações acessando o peticionamento via certificado digital, entrando com CPF e senha, será possível somente visualizar os trâmites. Com o parâmetro desabilitado ambos os acessos poderão visualizar os documentos.
Exigir Termo de Aceite: Com esse campo marcado, será obrigatório aceitar o termo de aceite para a inclusão de trâmites.
Termo Aceite: Configuração do texto do termo de Aceite.
Mod. Doc. X Peticionamento: Define o modelo de documento (Template) para geração do Ofício ao realizar o peticionamento no trâmite.
* Será possível configurar apenas modelos de documentos configurados através de Templates do BRC. Não suporte modelos configurados através de XML do Word.
Configuração de Trâmites
Os trâmites deverão ser configurados por módulo no cadastro de tipos de andamento/trâmites, conforme campos abaixo:
Permitir inclusão pelo Peticionamento: Permite selecionar o tipo de trâmite no Peticionamento Online.
Exibir no andamento processual do peticionamento: Permite visualizar o tramite no Acompanhamento Processual do Peticionamento.
Passo a passo
Acesso
Para acessar o sistema de peticionamento online, é necessário dirigir-se ao serviço disponível no seguinte link: https://caminhodosite/pgsPeticionamentoOnline/Login.aspx. O acesso pode ser feito de duas maneiras distintas:
A primeira opção é utilizando um nome de Usuário e Senha previamente cadastrados. Ao acessar a página, você encontrará campos designados para inserir essas informações. Além disso, para evitar acessos não autorizados, é requerido o preenchimento de um ReCaptcha, garantindo a segurança do sistema.
A segunda alternativa é por meio do uso de um certificado digital. Este método, embora exija uma configuração prévia do certificado no computador do usuário, oferece uma forma adicional de autenticação. Ao selecionar a opção Entrar com Certificado, o sistema reconhecerá a identificação associada ao certificado previamente instalado.
É importante ressaltar que, uma vez logado, o usuário deve estar vinculado a uma das partes envolvidas em um processo para visualizá-lo. Esse vínculo é necessário para garantir o acesso apenas às informações pertinentes às partes interessadas.
Consulta
Ao acessar o peticionamento, todos os processos em que o usuário é parte são exibidos. No entanto, é possível refinar os resultados utilizando os filtros disponíveis na tela. Esses filtros contêm os seguintes campos:
Nº do Processo: Permite inserir o número específico do processo que você está procurando, simplificando a busca direcionada.
Situação do Processo: Possibilita filtrar os processos com base em sua situação atual, como “Em andamento”, “Concluído”, “Pendente”, entre outros.
Ano Início e Ano Final: Permite definir um intervalo de anos para restringir os processos exibidos, útil para limitar a busca a um período específico.
Representante: Permite pesquisar processos em que um determinado representante esteja envolvido, fornecendo uma forma de filtrar os resultados com base nos representantes associados aos processos.
Representado: Similar ao filtro de representante, este campo possibilita pesquisar processos em que uma determinada parte seja representada, facilitando a localização de processos específicos relacionados a partes específicas.
Ao clicar em um processo da lista, o usuário será direcionado para a tela de Informações do Processo. Nesta tela, as informações estarão disponíveis apenas para consulta, sem opções de edição ou alteração.
Nesta página, você encontrará detalhes específicos sobre o processo selecionado, fornecendo uma visão abrangente de seu status, andamento e outros dados relevantes.
Peticionamento
Ao clicar na aba Peticionamento é possível clicar em Incluir Trâmite, você será direcionado para a página onde poderá iniciar o procedimento de peticionamento. Neste espaço, você terá a oportunidade de fornecer as informações necessárias, anexar documentos relevantes.
Na tela que se abre deverá preencher os campos:
Tipo de Trâmite: Selecionar o tipo de peticionamento que deseja realizar.
Tipo de Documento: Selecionar a opção que melhor descreve o documento que será inserido.
Aceitar os termos: A seleção deste campo deverá ser realizada para permitir a conclusão do peticionamento.
Espaço para a inclusão de arquivos: Neste espaço, você poderá incluir os documentos que deseja inserir no processo. Existem duas maneiras de realizar essa inserção:
Arrastar os Arquivos: Você pode simplesmente arrastar os arquivos desejados para o espaço designado. Isso facilita a transferência rápida e intuitiva dos documentos para o sistema.
Selecionar Arquivos no Diretório da Máquina: Alternativamente, você pode clicar sobre o espaço e selecionar os arquivos diretamente no diretório da sua máquina. Isso abrirá uma janela onde você poderá navegar e escolher os documentos que deseja adicionar.
Após selecionar os documentos, para concluir a inserção, clique em Concluir. Este passo finaliza o processo de adição dos documentos ao sistema, garantindo que eles estejam prontos para serem associados ao processo em questão.
Após clicar em Concluir, você pode assinar digitalmente o documento se tiver o certificado instalado. Basta selecionar o documento e clicar em Assinar. Depois, clique em Fechar para concluir a inserção do documento.
Acompanhamento Processual
Visualização de Trâmites
Na aba Acompanhamento Processual, é possível visualizar os trâmites vinculados aos processos de acordo com os trâmites configurados para visualização. Na tela é possível visualizar e fazer o download de documentos vinculados. Para visualizar, selecione o trâmite e clique em Visualizar:
A visualização também pode ser realizada clicando no ícone do campo Documentos:
Download de documentos
Para realização do download de documentos, basta selecionar o trâmite que deseja realizar a baixa dos documentos e clique no botão Download:
Obs.: este manual foi desenvolvido utilizando as configurações de interface padrão do sistema BRConselhos, sendo assim esta interface poderá apresentar diferenças na quantidade e nomenclatura de campos para determinados conselhos.