Quando um processo de sindicância é instaurado, e quando as partes interessadas são incluídas em “Atores do Processo”, as mesmas podem requerer manifestação processual.
Para realizar o requerimento de manifestação em processos, no catalogo de serviços online, deve-se expandir o menu de serviços de DENÚNCIAS, e clicar no requerimento GERAR MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO DE SINDICÂNCIA:
Na próxima tela, deve-se selecionar o processo cujo qual deseja se manifestar e escrever a fundamentação da manifestação. Após isso, clicar em “Avançar”:
Na próxima tela, clique no documento de Petição, e em Gerar para baixar o documento da petição:
Na parte inferior da mesma tela, o documento gerado e assinado deve ser anexado para prosseguir com o requerimento. Isso também é válido para “documento adicional”. Após isso, clique em avançar:
Ao clicar em avançar, o requerimento é criado com sucesso. A partir das configurações propostas dentro desse modelo de requerimento, o protocolo eletrônico também vai gerar um protocolo administrativo:
Em Protocolos>Em Andamento, ao fazer a busca pelos filtros, pode-se verificar o protocolo administrativo recém criado através do protocolo eletrônico:
De acordo com a Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)
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