Requerimento de Denúncias – Tratativa no Sistema BRConselhos©
A Geração de Denúncias ocorre, em primeira ordem, através da solicitação de serviços realizada no portal de requerimentos online.
Esta é uma solicitação Pública, permitindo Inscritos e não inscritos realizar o pedido. Este serviço é um tipo de serviço ofertado pelos conselhos profissionais cujo requerimento não possui taxas a serem cobradas do solicitante.
Todos os conselhos operam esta funcionalidade de acordo com a LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
Para acessar os serviços online, acesse o link de direcionamento dos serviços, na tela login informe no campo Login o seu CPF e no campo senha sua senha de acesso.
Ao realizar o acesso será apresentada a página com as opções do catálogo de serviços, através das opções disponíveis, e os serviços já solicitados, estarão presentes em Meus Requerimentos. No canto superior direito estão as informações do usuário logado.
Ao acessar a Página geral no Menu de Serviços, selecione “Gerar Denúncia”
Os campos preenchidos com os dados informados na Ficha Cadastral de 1º acesso vêm informados na próxima tela e devem ser revisados. Os Dados Obrigatórios (Com Sinalização vermelha) devem ser preenchidos:
Os Documentos Obrigatórios também são imprescindíveis para obter Sucesso nesta solicitação
Na Próxima tela, deve-se conferir os Dados e aceitar o Termo de Aceite para prosseguir com a solicitação
Ao Aceitar, prosseguimos para a finalização do procedimento, e de acordo com as configurações do Modelo de Requerimento, um protocolo Eletrônico vai ser gerado e a partir dele vai ser gerado um protocolo Administrativo:
O protocolo Administrativo deve ser analisado e enviado ao colaborador/departamento correspondente para que seja gerado uma análise mais profunda e de acordo com a aprovação da análise, seja instaurada Sindicância, vinculando este protocolo em um Processo de Sindicância, para que sejam tomadas as medidas ético-profissionais cabíveis.
De acordo com a Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)
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